O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a Ordem do Dia
desta quarta-feira (6) após votar itens consensuais da pauta: a Medida
Provisória 647/14, que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados,
respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina; e o projeto que cria a
gratificação por exercício cumulativo de ofícios para membros do Ministério
Público da União e juízes federais (PL 2201/11).
A falta de acordo sobre os demais itens e o baixo quórum
levaram os líderes partidários a concordarem apenas com o início da discussão
do projeto de decreto legislativo que anula a Política Nacional de Participação
Social do governo federal (PDC 1491/14).
A política foi criada pela presidente Dilma Rousseff por
meio do decreto federal (8.243/14) e desde o primeiro semestre vem sendo motivo
de críticas da oposição e de deputados da própria base do governo.
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves,
qualquer tentativa de votar outros projetos “fatalmente levaria a derrubada da
sessão com um simples pedido de verificação de votação”.
Voz do Brasil
Além do PDC 1491, também não houve consenso sobre a Medida
Provisória 648/14, que altera o horário de transmissão do programa de rádio A
Voz do Brasil; sobre o projeto que define a jornada de trabalho dos
caminhoneiros (PL 4246/12), e ainda sobre o que fixa carga horária máxima de 30
horas semanais de trabalho para os enfermeiros (PL 2295/00).
Alves se comprometeu, no entanto, a incluir essas duas
últimas propostas como prioritárias assim que a pauta for liberada.
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