A Liga dos Camponeses Pobres

Por Carlos I. S. Azambuja

No governo Lula as entidades sem fins lucrativos vinculadas à reforma agrária já receberam R$ 549 milhões. O MST, que é o grupo responsável pelo maior número de invasões de propriedades rurais, segundo levantamento da CPI da Terra, recebeu desde o ano 2000 mais de R$ 34 milhões do governo federal e, nesse período, comandou 1.267 invasões. O MST, que não existe como pessoa jurídica, valeu-se de três entidades sem fins lucrativos para receber esses recursos: a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (CONCRAB) e o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa de Reforma Agrária (ITERRA)” (“Mais Verbas, mais Invasões”, O Globo de 18 de junho de 2006).

Inicialmente deve ser assinalado que a Liga dos Camponeses Pobres é o braço camponês da Liga Operária Camponesa-LOC (uma cisão da organização Ala Vermelha que, por sua vez, já era uma cisão do Partido Comunista do Brasil), uma organização de linha maoísta. Pode ser assinalada a existência da Liga dos Camponeses Pobres no Norte de Minas Gerais, no Centro-Oeste de Minas Gerais e a Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia. Todas essas organizações tiveram origem nas Comissões Camponesas de Luta (CCL) que começaram a surgir no ano 2000.

Segundo o INCRA, a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do Norte de Minas Gerais possui 19 acampamentos e administra três assentamentos, reunindo cerca de 1.500 famílias. Esse número, no entanto, segundo militantes do Movimento Estudantil Popular Revolucionário-MEPR (braço estudantil da Liga Operária Camponesa) que participaram do 3º Congresso da LCP, em setembro de 2003, em Jaíba/MG, seria de quatro mil famílias em 52 acampamentos.

O MEPR, segundo o site www.estudantesdopovo.hpg.ig.com.br, foi constituído num Encontro realizado no período de 29 de abril a 1 de maio de 2001, por um grupo de militantes maoístas que rompeu com o “reformismo” do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) no Congresso dessa entidade, realizado em 1995 em Goiânia. Esses estudantes decidiram não mais participar da UBES e da União Nacional de Estudantes (UNE). Em 2000, no I Encontro Nacional dos Estudantes do Povo, em que foi constituído, o MEPR, em uma declaração, assinalou que se guia por dois princípios: “servir ao povo de todo o coração” e“ser tropa de choque da revolução”.

Em março de 2003, no Rio de Janeiro, um grupo de cerca de 30 militantes do MEPR, com pedras e coquetéis molotov protestou no centro da cidade contra a guerra no Iraque; quebraram vidros do Consulado dos EUA, apedrejaram carros da Polícia Militar e lançaram explosivos contra o prédio da representação diplomática. Agências bancárias, do Banco do Brasil e Banco Itaú, e uma lanchonete da rede McDonald’s também foram alvos de ataques. Quando da baderna, panfletos do MEPR com o título “Viva o heróico povo iraquiano. Morte às tropas assassinas norte-americanas”, foram distribuídos.

Em 20 de abril de 2003, um grupo de cerca de três mil pessoas da Liga dos Camponeses Pobres invadiu em massa a terra indígena Uru-eu-wau-wau, localizada no município de Montenegro, região de Ariquemes, em Rondônia, colocando em estado de alerta os 300 índios que vivem na área. Segundo as autoridades locais, o grupo está fortemente armado. A invasão foi denunciada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Em 23 e 24 de novembro de 2003 foi a vez da LCP de Rondônia realizar seu III Congresso, na cidade de Jaru, com a presença de cerca de 700 pessoas, além de um movimento de mulheres denominado Movimento Feminino Popular e de estudantes do Movimento Estudantil Popular.

A Liga dos Camponeses Pobres do Centro-Oeste (LCP-CO), por sua vez, realizou seu I Congresso nos dias 13 e 14 de dezembro de 2003, em Patrocínio, Minas Gerais, com a presença de cerca de 300 camponeses, após três anos de organização tendo por base as Comissões Camponesas de Luta.

Diversas outras organizações participaram do Congresso na condição de convidadas: a LCP de Rondônia, LCP do Norte de Minas, organizações classistas de Belo Horizonte, Movimento Estudantil Popular e Revolucionário (MEPR), Escolas Populares, Movimento Feminino Popular (MFP), cujos pronunciamentos colocaram em evidência a realização do Congresso como “um salto na construção da revolução agrária no Brasil”, assinalando “a necessidade da aliança operário-camponesa para libertar o Brasil do latifúndio, do imperialismo, e construir uma verdadeira democracia”.

E porque era o mês de dezembro, os participantes do Congresso se anteciparam e comemoraram o dia 26, data de nascimento de Mao-Tsetung em 1893. Numa breve intervenção, um dos coordenadores da Liga dos Camponeses Pobres destacou “os grandes feitos do Presidente Mao ao mobilizar e guiar milhões de camponeses e operários chineses na luta contra o latifúndio, a burguesia e o imperialismo, derrotando-os e construindo a República Popular da China; a tenacidade com que levou às últimas conseqüências a luta contra o revisionismo e o oportunismo, e com que conduziu a Grande Revolução Cultural Proletária abrindo caminho para o triunfo da revolução mundial sobre o imperialismo”.

Em 19 de agosto de 2004, quarenta e três sem-terra, integrantes da Liga dos Camponeses Pobres do Centro-Oeste, foram presos durante a desocupação da Fazenda Floresta Salitre, no município de Patrocínio, região do Alto Paranaíba mineiro. A propriedade estava ocupada desde fim de maio por cerca de 110 pessoas. De acordo com a Polícia Militar, os sem-terra resistiram à ordem de reintegração de posse, cujo prazo havia vencido no dia anterior, e atacaram os policiais com coquetéis molotov e bombas caseiras.

Durante o conflito, 12 trabalhadores rurais e três PMs sofreram ferimentos leves. Os sem-terra - 41 homens e duas mulheres - foram autuados em flagrante. Foram apreendidos com os invasores quatro revólveres, munição, 18 bombas incendiárias, 40 rojões, 32 facões e 52 facas.

A Liga Operária Camponesa classificou de "barbárie e selvageria" a ação da PM.

Cerca de três meses depois, em 6 de dezembro de 2004, cerca de 100 integrantes da Liga dos Camponeses Pobres do Centro Oeste, invadiram a sede da Superintendência em Minas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-MG), na região centro-sul de Belo Horizonte. Originários das regiões do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, os sem-terra - entre eles, mulheres e crianças - chegaram ao local em dois ônibus, com colchões e cobertores e se espalharam pelas dependências do Instituto.

Após a ocupação, os invasores bloquearam as três entradas do prédio, impedindo a saída dos cerca de 150 servidores. Os funcionários foram dispensados, mas só deixaram a sede do órgão no final da manhã, depois de solicitada a presença da Polícia Militar e da Polícia Federal. Ou seja, um seqüestro – considerado crime hediondo – que deixou de ser punido!

O superintendente do INCRA-MG, Marcos Helênio, disse que "a Liga é diferente dos outros movimentos, que têm uma pauta sobre reforma agrária. A pauta deles tem conotação política, feita por pessoas despreparadas", observou. "Eles não querem fazer uma discussão sobre reforma agrária, eles querem fazer uma discussão sobre revolução agrária".

Em Rondônia, segundo levantamentos feitos pelo INCRA, existem pelo menos nove diferentes grupos de sem-terras, além de outros que não são conhecidos por siglas e bandeiras. Em meio a esses grupos, a LCP tenta angariar militantes para uma "revolução agrária", com a bandeira de "morte ao latifúndio". A LCP tem, no Estado, cerca de mil militantes acampados em seis diferentes áreas, sob o controle de Jânio Batista do Nascimento (“Camarão”), um dos coordenadores da LCP.

O grupo divulga suas ações num jornal intitulado "Resistência Campesina", impresso numa gráfica do município de Jaru e vendido a R$ 1 entre os colonos. Um dos exemplares do jornal, em 2003, comemorou "o avanço da guerra popular no Nepal", a "resistência iraquiana contra os invasores imperialistas" e "os 55 anos da gloriosa Revolução Chinesa". O jornal relata ainda um confronto com a Polícia Militar em União Bandeirante (RO), no qual afirma "ter botado a PM para correr" e critica "a aliança do MST ao latifúndio" e "o imperialismo dos EUA por trás do governo Lula". Refere-se ao governo Lula como “governo do FMI/PT”.

A direção da LCP afirma ser contrária à reforma agrária, porque "só a revolução agrária libertará", e admite utilizar armas na disputa pela terra. "Não pegamos em armas por enquanto porque ainda não precisou. Mas não sei, com o passar do tempo, do jeito que as coisas vão...", diz “Camarão”.

O 4º Congresso da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas foi realizado em Manga/MG dias 18 e 19 de junho de 2005 com a presença de cerca de 2.500 pessoas. Antecedendo o Congresso foi realizado um desfile tendo à frente motocicletas, cavalos, charretes e carroças, em quatro colunas que se estendiam por cerca de um quilômetro, com pessoas empunhando bandeiras vermelhas.

Em 8 de junho de 2006, cerca de cem famílias organizadas pela LCP ocuparam a sede da fazenda Sapecado/Antinha, no município de Perdizes/MG.

A Liga dos Camponeses Pobres é, segundo o INCRA, apenas mais um dos cerca de cem grupos organizados de sem-terras atuantes em todo o Brasil.

Ela, a Liga, propala abertamente que não quer a reforma agrária. Quer uma revolução agrária! E vem desenvolvendo atividades nesse sentido. Pessoas já morreram e pessoas vão morrer. E o INCRA, o governo, os deputados, os senadores, os juízes e a presidente da República não podem alegar que não sabiam.

Esclarecimento: A “Lei da Anistia atirada no lixo” é um artigo originalmente concebido pelo escritor Felix Meyer.

"Pela anistia se elimina não somente a punibilidade da ação, mas a sua própria existência como crime, isto é, as conseqüências penais que dele podem decorrer" (Mirador, Tomo 2, pg. 600 - Encyclopedia Britannica).

Essa máxima, que normalmente é respeitada em qualquer país que tenha conseguido pacificar sua população, não se aplica ao Brasil, embora o Congresso Nacional tenha aprovado a Lei 6.683/79, mais conhecida como "Lei da Anistia". Ou melhor: ela é aplicada sim, mas somente em benefício de antigos terroristas e "perseguidos políticos" de esquerda, nunca aos bravos cidadãos brasileiros que em passado recente defenderam o Brasil contra a sanha totalitária da hidra vermelha.

Criada pelo presidente Figueiredo, a Lei da Anistia cobre o período de 2 de setembro de 1961, data da renúncia de Jânio Quadros, a 15 de agosto de 1979, data da promulgação da referida Lei. Uma Lei que era para ser a base de uma confraternização da sociedade brasileira, hoje está inteiramente rota e suja, pisoteada por revanchistas marxistas raivosos, que a empunham apenas em proveito próprio, negando seu alcance aos adversários de ontem.

A mais nova vítima da safadeza esquerdista, que se prolonga há mais de uma década, foi o delegado aposentado da Polícia Federal, João Batista Campelo, proibido de ocupar o cargo de assessor jurídico da Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 24 horas após ter sido nomeado. Motivo alegado: Campelo é acusado de tortura durante a ditadura militar contra o ex-padre José Antonio Monteiro.

É certo que o Brasil tipificou a tortura como crime hediondo, com a criação da Lei 9.455/97, aprovada após o episódio ocorrido na Favela Naval, em São Paulo, quando policiais foram filmados batendo em pessoas paradas em uma "blitz", ocasião em que o policial "Rambo" matou com um tiro um cidadão após este ser liberado.

Inocente ou culpado, Campelo não poderia ser enquadrado pela lei da tortura de 1997, pois a Lei da Anistia, publicada há mais de 40 anos, "elimina não somente a punibilidade da ação, mas a sua própria existência como crime". Além do mais, uma lei só pode retroagir para beneficiar um indivíduo, nunca para prejudicá-lo.

Grupos como “Tortura Nunca Mais” e o projeto “Brasil Nunca Mais” da Arquidiocese de São Paulo estão esquecendo que a anistia não é um ato unilateral; é geral - cobre os dois lados. “Repudio atos de ódio e revanchismo político de grupos como o Tortura Nunca Mais porque, quando o Congresso votou a anistia, virou a página autoritária no pressuposto de que não voltaria atrás senão como referência histórica" (Senador Jefferson Peres, in "Jornal do Senado", abril de 1998).

Muitos brasileiros de bem - e seus familiares - já foram prejudicados pela onda revanchista que ainda impera no Brasil. O coronel Ustra não foi promovido a general porque a então deputada petista Bete "Rosa" Mendes, outrora pertencente a um grupo terrorista, a VAR-Palmares – como a presidentA Dilma -,  sem nenhuma prova, acusou o militar de torturador, quando este era Adido Militar no Uruguai, durante o Governo Sarney. O coronel Avólio foi exonerado do cargo de Adido Militar em Londres durante o Governo FHC devido ao mesmo tipo de acusação, também sem nenhuma prova. O general Fayad foi impedido de assumir cargo de direção no Exército e de exercer sua profissão, como médico, devido ao mesmo tipo de revanchismo. Durante uma campanha para eleições presidenciais, o Ministro Costa Couto, candidato a vice na chapa de Ciro Gomes, foi covardemente afastado. Crime alegado: havia trabalhado como assessor do SNI.

Afinal, tivemos nos governos de Lula e Dilma antigos guerrilheiros, a exemplo do cubano-brasileiro José "Daniel" Dirceu, que no passado foi integrante do grupo terrorista Movimento de Libertação Popular (Molipo), criado pelo serviço secreto de Cuba e de Franklin Martins, guerrilheiro que agora coordena a reeleição da presidentA e que, como José Dirceu, recebeu treinamento em Cuba e que, quando do seqüestro do embaixador dos EUA no Brasil, ameaçou que o embaixador seria “justiçado” se os presos solicitados em troca de sua liberdade não fossem libertados.

Por que a Lei da Anistia beneficia apenas terroristas, verdadeiros traidores da Pátria, que estiveram a soldo de uma ideologia criminosa estrangeira, totalmente estranha à cultura, à tradição e à religiosidade dos brasileiros? E ainda mais: os que, constitucionalmente, combateram o terror, vêm tendo que se explicar para uma tal (c) Omissão da Verdade, criada pela presidentA, ex-terrorista!

Não pára aqui a safadeza cometida pelas esquerdas que sonhavam ontem implantar no Brasil um regime do tipo soviético ou cubano. Após muito conchavo político e muita pressão sobre os congressistas, a malta conseguiu aprovar a Lei 9.140/95, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período abrangido pela Lei da Anistia.

Com base nessa Lei dos "desaparecidos políticos", foram concedidas polpudas indenizações a "perseguidos políticos" e a parentes de terroristas mortos durante a chamada “ditadura militar”. Além do terrorista Carlos Marighela, autor do "Minimanual do Guerrilheiro Urbano", bíblia de cabeceira de grupos terroristas como asBrigadas Vermelhas e o grupo Baader-Meinhoff, o sanguinário Carlos Lamarca, torturador (mandou matar o capitão da PM de São Paulo, Alberto Mendes Júnior, a coronhadas), ladrão de armamentos do Exército que jurou honrar com a própria vida, também foi enquadrado na elástica interpretação da "Comissão dos Desaparecidos Políticos", recebendo as respectivas famílias gorda indenização paga pelo erário - vale dizer, por você, contribuinte.

Isso prova, categoricamente, o grau de imoralidade que norteia a Comissão inicialmente presidida por "Numerário" Miranda, em assaltos cada vez mais freqüentes aos cofres públicos. Calcula-se que o total das indenizações já ultrapassa os R$ 3 bilhões.

Um dos beneficiados pela "piñata" brasileira foi Luiz Carlos Natal, chefe do gabinete do deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT/SP). Embolsou R$ 1.015.384,42 e terá pensão mensal de R$ 10.931,51.

Quem foi o idiota que disse que o crime não compensa?

Fonte: Alerta Total

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Carlos I. S. Azambuja é Historiador.