Atitudes insólitas

Por Marcos Coimbra

Foi no mínimo surpreendente a atitude do vice-presidente norte-americano, Joe Biden, em fornecer documentos confidenciais do passado, pertencentes ao arquivo de seu país, a autoridades brasileiras a pretexto de colaborar com a denominada “Comissão da Verdade” relativa, pois aborda apenas a ótica parcial de uma das partes conflitantes. Isto porque, caso ele não saiba, está ajudando a quem praticou vários atos terroristas, inclusive contra os EUA, como, por exemplo, no sequestro de seu embaixador Charles Burke Elbrick em ação da qual participou o ex-ministro Franklin Martins, um dos principais coordenadores da campanha à reeleição da atual presidente.

Para agravar o fato, no manifesto de sua autoria está expresso: “Este ato não é um episódio isolado. Ele se soma aos inúmeros atos revolucionários já levados a cabo: assaltos a bancos, nos quais se arrecadam fundos para a revolução, tomando de volta o que os banqueiros tomam do povo e de seus empregados; ocupação de quartéis e delegacias, onde se conseguem armas e munições para a luta pela derrubada da ditadura; invasões de presídios, quando se libertam revolucionários, para devolvê-los à luta do povo; explosões de prédios que simbolizam a opressão; e o justiçamento de carrascos e torturadores. Na verdade, o rapto do embaixador é apenas mais um ato da guerra revolucionária, que avança a cada dia e que ainda este ano iniciará sua etapa de guerrilha rural. A vida e a morte do sr. embaixador estão nas mãos da ditadura. Se ela atender a duas exigências, o sr. Burke Elbrick será libertado. Caso contrário, seremos obrigados a cumprir a justiça revolucionária.”.

O regime militar atendeu ao exigido, poupando a vida do embaixador que seria “justiçado”. E se não tivessem atendido? O terrorismo, como a tortura, é crime inafiançável e imprescritível, conforme reconhecido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes: “O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”.

O Brasil ratificou as principais convenções internacionais sobre o tema e colabora ativamente em vários cenários, como na ONU e na OEA. O terrorismo é citado na própria Constituição, que qualifica o terrorismo como crime inafiançável, porém não existe, na legislação brasileira, uma definição de terrorismo. Em 2013 foi apresentado o Projeto de Lei do Senado 499, que define crimes de terrorismo, estabelecendo a competência da Justiça Federal para o seu processamento e julgamento. Porém suscitou críticas por parte da Anistia Internacional, que considerou o projeto vago, “com um claro e imediato risco de promover a criminalização de manifestantes pacíficos e de seus direitos à liberdade de expressão e à reunião pacífica”, tendo assim não prosperado.

No Brasil, mais alguns episódios esdrúxulos surgem, como a declaração da atual presidente de que “Meu governo é padrão Felipão”, isto lógico, antes da derrota por 7x1, tentando pegar carona no eventual sucesso da seleção de futebol. De fato, a inflação está quase em 7% e o crescimento do PIB em torno de 1% ao ano. O país vive uma insegurança econômica aflitiva, pois qualquer analista sabe que existe uma expressiva inflação represada, a qual atingirá ao povo brasileiro, após as eleições presidenciais, bem como uma perspectiva cada vez mais concreta de racionamento de energia e outras situações cruéis.

Surge então a figura do “crime relatório”, representado pela classificação de terrorismo econômico a uma nota de analistas de um banco analisando a conjuntura e sinalizando orientação para investidores de sua carteira preferencial.

Ora, não há quem repudie mais do que nós a intromissão de estrangeiros em nossos assuntos, mas no caso em tela a equipe de analistas expressou aquilo que a maioria dos economistas não aquinhoados com as benesses da atual administração petista afirma. E vão ser punidos com a demissão em massa.

Será que estamos já vivendo a situação descrita pelo genial escritor George Orwell (Eric Blair) em sua magistral obra 1984? Quem serão os primeiros incriminados pelo “crimidéia” (crime de pensamento)? Serão os que denunciaram a “doação” de bilhões de dólares a administrações “cumpanheiras” na África e nas Américas? Ou os que apontaram a farra de empreiteiras ditas nacionais, que, com recursos do BNDES, realizaram obras ciclópicas em países administrados também por “cumpanheiros” ideológicos, que dificilmente serão ressarcidos?

Para culminar, está sendo praticamente impossível renovar o registro (não o porte) de armas de fogo, e até os aparelhos de choque (não o Taser) estão tendo sua comercialização proibida, enquanto pivetes armados com armas brancas praticam arrastões em plena Copacabana durante o dia (28/7), sem que a polícia evite os delitos e a mídia amestrada sequer noticie. De fato, o cobertor é curto. As centenas de policiais que estão nas UPPs desfalcam a prevenção no asfalto.

E o alcaide comemora o inferno vivenciado no trânsito do município do Rio de Janeiro, com reflexos graves nos municípios limítrofes. Temos que escolher com cautela os nossos representantes nas próximas eleições, sob o risco de perdermos nosso país.

Fonte: Monitor Mercantil

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Marcos Coimbra é Economista e Professor, membro do Conselho Diretor do Cebres, titular da Academia Brasileira de Defesa e autor do livro “Brasil Soberano”.