O que se pode esperar do processo eleitoral brasileiro,
depois que o Ministério Público Federal em São Paulo admitiu, oficialmente, que
o sistema atual de votação eletrônica é falho, não pode garantir o sigilo do
voto e nem a integridade dos resultados das eleições? A resposta é: NADA! Pelo
menos no que depender do Tribunal Superior Eleitoral que este ano resolveu não
fazer nenhum teste de segurança das urnas antes da eleição de outubro. O
presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, deve explicações públicas sobre
tal omissão.
O pleito deste ano está antecipadamente sob suspeita. O
procurador federal Pedro Antônio Machado, em São Paulo, produziu um parecer
baseado em relatório de pesquisadores da Universidade de Brasília – que
identificaram vulnerabilidades no processo eletrônico de votação. O gravíssimo
problema agora está nas mãos do procurador regional eleitoral André de Carvalho
Ramos. Burocraticamente, ele tem a obrigação de enviar o caso ao Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo. Na sequência, o TRE-SP tem de mandar o
relatório ao TSE. O problema é que, na instância máxima da Justiça Eleitoral,
nada será levado em conta ou apurado.
Concretamente, o Brasil é uma Zona Eleitoral... Os sistemas
de registro, transmissão e contagem de votos demonstram vulnerabilidade de
segurança. Nada é seguro e inviolável – como dogmaticamente prega a propaganda
do Tribunal Superior Eleitoral, cujos componentes sempre dificultaram grupos de
pesquisadores isentos que insistem em testar a confiabilidade do sistema eletrônico
de votação brasileiro, para propor alterações de segurança. Estranhamente, o
TSE sempre foi contra qualquer proposta de implantação da impressão do voto,
para uma auditoria de recontagem por amostragem.
Em 2012, uma equipe de técnicos da Universidade de Brasília
(UnB) simulou uma eleição, em audiência pública do TSE, na qual ficou
demonstrada a fragilidade do processo. O professor de computação Diego Aranha,
hoje trabalhando na Unicamp, descreveu ao jornal O Globo como foi o trabalho:
“No teste, o TSE abriu o código de programação do software da urna e nos deu
cinco horas para analisar mais de 10 milhões de linhas de programação. Em menos
de uma hora descobrimos a equação usada pelas urnas para embaralhar os votos
que ela registra e, para provar isso, simulamos uma eleição com 475 votos e, em
seguida, ordenamos os votos que foram registrados nela. Resumindo: achamos um
erro banal do sistema”.
O processo eleitoral brasileiro é uma inaceitável caixa
preta modernosa. O TSE se limitou a baixar a Portaria nº 215 do diretor-geral
da secretaria da corte eleitoral. O objetivo é criar um grupo de trabalho para
estudar e propor soluções aos problemas referentes à segurança do sistema
automatizado de votação adotado no país. Oficialmente, segundo o TSE, o “grupo de
segurança” deve “mapear requisitos de segurança das diversas fases do processo
eleitoral brasileiro, elaborar um plano nacional de segurança do voto
informatizado, propor um modelo ágil de auditoria da votação e totalização dos
votos e estudar, propor e validar modelos de execução do teste de segurança”.
O probleminha é que o tal “grupo de segurança” é fechado
demais. A equipe de 12 pessoas só conta com um membro “independente”: o
Professor titular da Faculdade de Ciência da Informação e diretor do Centro de
Pesquisa em Arquitetura da Informação da UnB, Mamede Lima-Marques. Oito membros
são oriundos de tribunais regionais eleitorais e três da própria corte
eleitoral.
Pesquisadores querem fazer testes realistas e sem restrições
impostas pela burocracia do TSE. Estranhamente, no Brasil, não existe
transparência suficiente para isto. Assim, o resultado eleitoral se configura
em dogma inquestionável. No momento em que o partido no poder corre alto risco
de perder a eleição, torna-se ainda mais suspeito qualquer impedimento para
assegurar a total lisura do processo eletrônico.
Coisa feíssima
Kassab inelegível
O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) aposta que
será bem sucedido no recurso à decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da
Capital, Evandro Carlos de Oliveira, que o condenou ontem por improbidade
administrativa, em razão do não-pagamento de precatórios judiciais previstos em
lei orçamentária.
Kassab foi acusado pelo Ministério Público de, em 2006, ter
recebido determinação judicial de pagar R$ 240,7 milhões em precatórios
alimentares, mas destinou apenas R$ 122 milhões.
A diferença de valor (R$ 118 milhões) teria sido desviada
por meio de decretos para outras finalidades.
Dane-se á Justiça...
O mais grave é que o homem público Kassab tem a ousadia de
afirmar que não pagar precatórios não configura improbidade administrativa.
Kassab alega que esse é um problema nacional (todos os
municípios brasileiros tem dívidas com precatórios, e a maioria desobedece a
ordem judicial para pagá-los).
Ou seja, as palavras de Kassab obram e andam para a
Justiça...
Uma vez petista, sempre petista...
A vice-presidenciável Marina Silva, futura companheira de
chapa do socialista Eduardo Campos, voltou a mostrar que seu velho DNA petista
está mais ativo que nunca...
Marina defende o decreto ditatorial 8243, baixado pela Dilma
Rousseff, instituindo o aparelhamento oficial da máquina estatal, através da
criação dos conselhos populares, nos melhores moldes da extinta União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas.
A oportunista Marina é a favor da Política Nacional de
Participação Social e da criação do Sistema Nacional de Participação Social,
apenas discordando que agora não é o melhor momento para colocar a PNPS e o SNPS
em prática...
Eu não sou cachorro, não!
Clássico da música brega na voz de Valdik Soriano
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