Gilberto Carvalho, o homem da gravata vermelha,
quer os
sovietes à moda petista
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É o fim da picada! Gilberto Carvalho, o segundo homem mais
poderoso do PT (só perde para Lula) e secretário-Geral da Presidência, é o mais
bolivariano dos ministros da presidente Dilma Rousseff. Nesta segunda, em tom
agressivo, ele saiu em defesa do absurdo Decreto 8.243, assinado por
Dilma Rousseff, aquele que institui pela via cartorial a ditadura petista.
Já escrevi a respeito do assunto, no dia 29 passado, o texto
está aqui. Evidencio lá que Dilma se dá
o direito de definir o que é “sociedade civil” — são os movimentos sociais — e que, na
prática, ela os transforma em instâncias da República não-eleitas por ninguém.
Trata-se de uma forma descarada de golpe branco na democracia representativa.
Com esse decreto, os petistas outorgam a si mesmos o poder permanente, eterno,
já que a esmagadora maioria desses grupos é ligada ao PT.
Pego no pulo, vendo que parte da sociedade percebeu a
manobra, Carvalho decidiu sair no grito e chamou os críticos de “hipócritas”.
Fingindo-se de inocente e leso, tudo o que ele não é, fez a seguinte indagação
retórica: “Como se pode falar em ditadura quando se fala em ampliar o controle
da sociedade sobre o governo?”. Ora, ministro… Isso é pergunta para enganar
trouxas. O que teremos, isto sim, será um maior controle da “sociedade petista”
— e, portanto, de um partido — sobre o governo, qualquer que seja ele.
Esse caminho é conhecido pela Venezuela, pela Bolívia, pelo
Equador, pela Nicarágua. Esse caminho, saibam, é conhecido até por Cuba,
formalmente ao menos, uma das sociedades mais mobilizadas e mais organizadas do
mundo — mas sempre sob o tacão do Partido Comunista.
Carvalho achou que, se fosse agressivo e malcriado, poderia
ter razão. Mandou bala: “Só ignorância, má-fé ou desconhecimento histórico e a
falta de uma atenção à leitura ao primeiro parágrafo da Constituição pode levar
uma pessoa a fazer acusações absurdas como essas, de que estamos usurpando do
poder ou que estamos fazendo tentativas bolivarianistas”.
Errado! Ignorante — ainda que seja ignorância voluntária,
calculada — é a fala de Carvalho. Ele fala em primeiro parágrafo — suspeito que
quisesse dizer “artigo” — da Constituição? Então vamos a eles.
O primeiro parágrafo, no sentido propriamente textual, não
jurídico, é este:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em
Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado
a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a
segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores
supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na
harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução
pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
Onde estão os “conselhos populares” de que trata o decreto
presidencial? O primeiro parágrafo fala, sim, em democracia direta, mas
atenção!
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce
por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.
O “exercício direto” do “poder do povo” se dá “nos termos
desta Constituição”, na forma de “plebiscito, referendo e consulta popular”,
conforme estabelece o Artigo 14. A Constituição brasileira não autoriza os
“sovietes” de Gilberto Carvalho. Assim, se existe má-fé nessa história, ela
parte de Carvalho e dos petistas.
O decreto de Dilma é grotescamente autoritário. O Inciso I
do Artigo 2º abre as portas do poder para toda e qualquer organização. Está
escrito lá que “sociedade civil” compreende “o cidadão, os coletivos, os
movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e
suas organizações”.
Atenção para o truque, leitores! Tudo o que não é
“institucionalizado é não-institucionalizado”, certo? Vocês querem ver eu
abarcar cem por cento da humanidade? Basta que eu me refira a “todos os
corintianos e não-corintianos” (fatalmente, todas as pessoas do mundo são uma
coisa ou outra); a “todos os vegetarianos e não-vegetarianos”; a “todos os
admiradores do Bolero de Ravel e aos não-admiradores”; a “todos os apreciadores
de comida japonesa e aos não-apreciadores”.
Ora, a seu critério, então, o governo pode escolher um
conselheiro de órgãos federais da administração direta e indireta de um
“movimento não institucional” qualquer? Se a Associação dos Amigos de Gilberto
Carvalho quisesse, a seu modo, das pitaco no governo, é claro que ela poderia,
certo? Afinal, tratar-se-ia de um movimento não-institucional.
Gilberto Carvalho, com o seu jeito santarrão, saber ser
truculento, mas nunca foi um bom argumentador. Em defesa de sua tese, lembrou
que a ditadura militar criou diversos conselhos. Ainda que tivessem natureza
distinta desses que Dilma pretende instituir, a lembrança não deixa de ser
oportuna. Carvalho está dizendo que chegou a hora de instituir a ditadura
petista.
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