Impunidade: a polícia até faz sua parte, já os políticos…

Por Rodrigo Constantino – VEJA

Fonte: O GLOBO

A principal causa isolada da criminalidade é a impunidade. Saber a priori que dificilmente haverá punição é um convite e tanto ao crime, e os bandidos em potencial reagem a tais incentivos. Endurecer as penas e, acima de tudo, cumpri-las passa a ser prioridade de qualquer combate ao crime. Essa é uma daquelas coisas óbvias que só um sociólogo com Ph.D. pode se dar ao luxo de ignorar.

Foi a mensagem que os Secretários de Segurança da região sudeste levaram aos políticos:

O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, defendeu as propostas afirmando que o resultado do trabalho das polícias nos estados do Sudeste tem aumentado nos últimos anos, mas sem conseguir fazer frente ao crescimento da violência. Na visão dele, isso ocorre porque falta um sistema de segurança capaz de levar adiante o trabalho das forças policiais.

— Temos que ver todo o sistema. A sensação de impunidade começa no 190, quando não há viatura, e vai até quando sai uma sentença da Justiça — afirmou Beltrame. — Em delegacias, 80% das pessoas conduzidas não são presas, não por culpa do delegado, do policial, mas sim porque é facultado a essa pessoa sair — reiterou.

O secretário de Segurança de São Paulo, Fernando Grella, disse que, por falta de mecanismos legais e de eficiência em outras áreas do sistema, o trabalho da polícia acaba não sendo mais eficaz:

— As polícias ficam com uma sensação de que estão enxugando gelo sem que seu trabalho resulte em resultados positivos para as sociedades.

A polícia até tenta fazer sua parte, prendendo. Mas logo depois cerca de metade dos presos já está em liberdade. As leis são brandas, sem falar da superlotação nos presídios e prisões. Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há déficit de 210 mil vagas no sistema carcerário brasileiro. É um dado alarmante, que impede a garantia do mínimo de dignidade aos presos, assim como a própria manutenção de criminosos isolados da sociedade, função primária das prisões.

Investir em novos presídios, de preferência em parceria com a iniciativa privada, aparelhar e treinar melhor as forças policiais, e mudar as leis para impor de fato penas mais rigorosas, eis o caminho evidente para reduzir a criminalidade no país, que com menos de 3% da população mundial concentra 10% dos homicídios do planeta.

Vivemos uma epidemia do crime, e isso é ampliado pelo total clima de impunidade, inclusive para delitos menores. A teoria da janela quebrada explica como uma coisa leva à outra, em uma escalada crescente. É preciso ter tolerância zero com crimes, e para tanto é necessário ter penas rigorosas que são efetivamente aplicadas, assim como vagas disponíveis e locais decentes para manter os presos.

Em vez de atacar tais problemas, nossos políticos preferem aprovar a Lei da Palmada, que criminaliza o pai que dá um beliscão no filho. É muita inversão de valores, muita falta de foco, noção e bom senso, muita falta de prioridade. A polícia tenta fazer sua parte, apesar de recursos precários e falta de treinamento. Mas os políticos não ajudam, imbuídos da crença dos “especialistas” de que o criminoso é uma “vítima da sociedade” e que vamos combater o crime com “programas sociais” em vez de punição severa e, principalmente, efetiva.