Dilma ouvindo conselhos da guerrilha rural do MST, em pleno
Palácio do Planalto. Ao fundo, Gilberto Carvalho, o elo com os ditos
"movimentos sociais" e mentor
do decreto chavista que fere de morte a democracia representativa.
Dez partidos na Câmara dos Deputados decidiram apoiar pedido
de urgência na votação de um projeto de decreto legislativo que pretende barrar
os conselhos populares criados por decreto da presidente Dilma Rousseff.
Na semana passada, Dilma publicou um decreto que cria nove
instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. O texto, que
institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional
de Participação Social (SNPS), regula a relação do governo com os setores
organizados. Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas
não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo poder público.
Para a oposição, o decreto seria uma forma de burlar a
democracia representativa e permitiria o “aparelhamento” desses conselhos por
aliados do governo. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), apresentou o
projeto que revoga o decreto presidencial. Além do DEM, PPS, PSDB, PR, PRB,
Solidariedade, PV, PSB, PSD e PROS concordaram em votar o requerimento de
urgência para análise da proposta.
“O presidente da Câmara afirmou que até amanhã (hoje) dará
posição sobre a inclusão da urgência da minha proposta na pauta. Essa medida de
Dilma Rousseff é inconstitucional, antidemocrática e uma afronta ao Congresso
Nacional”, disse Mendonça.
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