Por Luiz Holanda
Quem conhece o ministro Teori Zavascki, nomeado para o
Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff, sabe que ele
integra, juntamente com o seu colega Luís Roberto Barroso, a maioria
circunstancial do governo naquela corte.
Após o Supremo absolver oito réus do mensalão da acusação de
formação de quadrilha, o presidente Joaquim Barbosa alertou a nação sobre essa
decisão, que, segundo ele, teria sido apenas o primeiro passo “dado por uma
maioria circunstancial formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho
primoroso levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012”.
Teori Zavascki e o seu colega Barroso contribuíram para uma
reviravolta no julgamento dos mensaleiros, agraciados com os seus votos com a
absolvição do crime de formação de quadrilha.
Até o ministro Celso de Mello, mentor intelectual do recebimento dos
embargos infringentes, entendeu que os mensaleiros eram membros de uma
quadrilha que se apoderou do governo para enriquecer, agindo “com dolo de
planejamento, divisão de trabalho e organização, além de desrespeitadores das
leis criminais do país”.
Não é sem razão, pois, o alerta de Joaquim Barbosa quanto a
estratégia montada para garantir essa maioria circunstancial, juridicamente
armada nos bastidores políticos e idealizada para que o Supremo passe um rodo
nos processos envolvendo alguma das mais importantes figuras da base aliada do
governo.
A liberdade dos 12 presos da Operação Lava Jato, concedida
pelo ministro Zavascki, amorteceu as investigações do esquema de lavagem de
dinheiro envolvendo doleiros, empresários- laranjas e contratos da Petrobrás,
principalmente depois da notícia de que o ex-diretor da empresa, Paulo Roberto
Costa, estava prestes a fazer um acordo de delação premiada.
A tese do ministro de que só o STF pode decidir pelo
desmembramento de processo é falha. As ações são diferentes. O que há é um
claro plano para se preparar a tradicional pizza do nosso Judiciário. Afinal,
os envolvidos são, todos, “gente grande”. O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª
Vara Federal de Curitiba, informou que os congressistas envolvidos na Operação
Lava Jato não eram indiciados, pelo menos até o momento.
Ao reconsiderar sua decisão anterior para manter 11 réus
presos e afirmar que, por enquanto, Paulo Roberto não voltará à prisão, o
ministro deu azo à especulação de que o ex-diretor só foi solto por causa da
ameaça de delação premiada. Sim, pois ninguém, em sã consciência, é capaz de
entender por que somente ele, o principal elo entre o doleiro, a Petrobrás e os
partidos políticos permanece em liberdade. As trapalhadas do ministro foram
tantas que agora ele só tem um jeito: soltar todo mundo ou prender novamente
Paulo Roberto Costa, já que deixá-lo solto pode afetar, ainda mais, sua
combalida credibilidade.
O ministro poderia ter requisitado os autos na justiça
federal sem libertar nenhum dos prisioneiros. Em vez disso, mandou soltar todo
mundo e avocar o processo para o STF. Sua decisão protagonizou uma das cenas
mais patéticas da história do judiciário pátrio (patética e confusa), além de
imprimir uma forma muito particular de insegurança jurídica. Paulo Roberto Costa
foi preso no momento em que destruía provas. Agora livre, terá tempo para
destruir outras, se ainda as tiver.
A suprema injustiça praticada pelo ministro contra o povo
brasileiro é um estímulo à inspiração maléfica para a delinquência, a corrupção
e à impunidade. Nossa sorte é que a Polícia Federal está se tornando cada vez
mais independente e trabalhando em defesa do interesse nacional. Se o
Judiciário funcionasse assim, não haveria tantos corruptos em todos os poderes
da nação, inclusive no próprio. Que o diga o CNJ.
O próximo a ser solto será o doleiro Alberto Youssef, que já
se comprometeu com a delação premiada. Por enquanto ele resiste, imaginando ser
libertado. Se isso não acontecer, o Brasil saberá quem são as autoridades e os
políticos envolvidos nas tramoias financeiras que patrocinou em seu escritório
situado numa área nobre na Zona Oeste de São Paulo.
Fonte: Alerta Total
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Luiz Holanda é advogado, professor universitário e
conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Originalmente
publicado na Tribuna da Bahia em 27 de maio de 2014.
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