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Mensaleiros e a amiga do Lula, Rosemary Noronha, tiveram
advogados
contratos pelo PT com dinheiro do fundo partidário.
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Os diretórios nacionais do PT e do PR contrataram com recursos
públicos, provenientes do Fundo Partidário, os mesmos advogados que
representam, na esfera privada, condenados no julgamento do mensalão e réus
acusados de corrupção após as investigações das operações Porto Seguro e
Sanguessuga, da Polícia Federal.
Documentos das prestações de contas dos dois partidos em
2012 e 2013, apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram
repasses de até R$ 40 mil mensais para os escritórios, que atuam para clientes
como ex-presidente do PT José Genoino e a ex-chefe de gabinete da Presidência
da República em São
Paulo Rosemary Noronha. A Lei dos Partidos Políticos, que
disciplina a aplicação dos recursos, não prevê a cobertura de gastos de
natureza privada.
Os três escritórios remunerados pelo PT com recursos de
origem pública no período analisado afirmam que receberam pagamentos por
serviços prestados exclusivamente ao partido. Sobre os serviços privados, dois
disseram trabalhar de graça e um "a preços módicos" para os
envolvidos nos processos.
No processo do PR, referente ao exercício de 2013, o Estado
localizou três notas fiscais de R$ 42 mil cada, do escritório do criminalista
Marcelo Luiz Ávila de Bessa - que defendeu o ex-presidente nacional da sigla Valdemar
Costa Neto e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no
julgamento do mensalão.
Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo
Partidário foi usado para bancar as defesas de Valdemar e Bispo Rodrigues. Os
dois estão presos em Brasília após serem condenados por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. O julgamento do mensalão teve início em 2 de agosto de
2012 e foi encerrado em dezembro do mesmo ano no Supremo Tribunal Federal. Por
causa dos recursos (embargos) apresentados pelas defesas, as sentenças finais
só foram declaradas em março deste ano.
O PR afirma que contratou a banca para cuidar dos processos
criminais de seus parlamentares e dos integrantes da Executiva Nacional. O
pacote também inclui as defesas de filiados acusados de envolvimento com a
Máfia dos Sanguessugas - esquema descoberto em 2006, que desviava recursos
federais para a compra de ambulâncias.
Repasses para pagar honorários foram feitos por meio de
cheques da presidência do partido, descontados da conta usada para movimentar a
verba do Fundo Partidário. Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio
Mello, há no caso uma "impropriedade manifesta", pois recursos de
origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais,
de cunho "pessoal" (mais informações nesta página).
‘Cortesia’. O PT pagou em 2012 e 2013 ao menos R$ 485 mil ao
escritório Fregni - Lopes da Cruz por honorários de ações cíveis, conforme 15
notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, a equipe de advogados defende o
ex-presidente do partido José Genoino em processos no quais ele é acusado de
improbidade administrativa. As ações movidas pelo Ministério Público são um
desdobramento na esfera cível do caso do mensalão.
Na esfera criminal, Genoino foi condenado por corrupção
ativa no julgamento no Supremo. Ali, foi representado por outra banca. No dia
30 passado, ele foi levado para a prisão, em Brasília, por ordem do presidente
da Corte, ministro Joaquim Barbosa.
A advogada Gabriela Fregni nega que repasses do partido
cubram a defesa de Genoino. Ela afirma que o escritório tem uma relação antiga
com o petista, que anos atrás pagou "honorários módicos" por
trabalhos da equipe. Hoje, explica, não há contrato regulamentando outros
pagamentos, tampouco débitos pendentes. "Quando essas ações (de
improbidade) iniciaram, a gente passou a cuidar disso por uma cortesia que a
gente tinha com ele", afirmou.
Em 2013, o diretório nacional petista pagou ainda R$ 75 mil
ao escritório de Márcio Luiz Silva, advogado de Brasília que atuou nas defesas
dos ex-deputados Professor Luizinho e Paulo Rocha, absolvidos pelo STF das
acusações de lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.
O advogado disse que trabalhou para os dois políticos de
graça. "Fiz isso em caráter de amizade, não teve cobrança", sustenta.
Embora mantenha procuração nos autos do processo, Silva afirma que, na prática,
atuou apenas até as alegações iniciais do julgamento, passando o bastão para
criminalistas depois.
Em junho de 2013, ele firmou com o PT contrato de R$ 180
mil, valor a ser pago em 12 parcelas de R$ 15 mil. O documento prevê serviços
de assessoria e consultoria nas áreas de "direito eleitoral,
constitucional e político-institucional". "Faço representação
institucional do partido no TSE", afirmou.
Luiz Bueno de Aguiar, advogado próximo de petistas
influentes, atuou para a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary
Noronha logo após a Polícia Federal deflagrar, no fim de 2012, a Operação Porto
Seguro. Aguiar recebeu ao menos R$ 809 mil da legenda nos últimos dois anos de
recursos originários do Fundo Partidário. Ele afirma que tem contrato antigo
para cuidar de causas cíveis do PT.
O inquérito da Porto Seguro apontou participação da
ex-funcionária num esquema de venda de "facilidades" na administração
pública. Rose foi denunciada pelo Ministério Público Federal e responde a ação
penal por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva.
Conforme o TSE, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo é filiada ao
PT desde 1989. Questionado, Aguiar disse que atuou para Rose num primeiro
momento, acompanhando-a em audiências na PF, também a custo zero. "Há
emergências que você atende, a clientes antigos, que não cobra." (Estadão)
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