Após 10 anos de existência, quais os resultados do Estatuto
do Desarmamento para o Brasil? Com este questionamento em pauta, uma Comissão
Especial formada por 46 deputados (23 titulares e 23 suplentes) analisará o PL
3722/12, que cria novas regras para a aquisição, posse e porte de armas de fogo
no país. O projeto é do catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), e tem
grande repercussão em Brasília.
Para o autor da proposta, é necessário abrir mão do senso
comum e começar a trabalhar com números. "A política desarmamentista,
iniciada em 1997 no governo Fernando Henrique Cardoso, foi intensificada desde
que o PT assumiu as rédeas do nosso país. Quais os resultados? Cerca de 60 mil
assassinatos por ano. Já não passou da hora de reavaliarmos esta estratégia?",
questiona o deputado Peninha. De acordo com ele, o objetivo maior do seu
projeto é respeitar o resultado das urnas – em 2005, no referendo, 64% dos
brasileiros disseram NÃO ao desarmamento civil.
A principal alteração que o PL 3722 propõe é o fim da discricionariedade
para o registro de uma arma. Atualmente, é preciso comprovar a efetiva
necessidade ao delegado da Polícia Federal. As novas normas elencadas no
projeto do deputado Peninha traçam critérios objetivos, facilitando a aquisição
legal de armas e munições.
A proposição estabelece que, para adquirir uma arma de fogo,
seja necessário ter 21 anos de idade (atualmente a idade mínima é de 25 anos),
comprovar residência e emprego fixos, não possuir antecedentes criminais, não
estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida, ter sido
aprovado no curso de manuseio de armas e tiro, e comprovar sanidade mental.
Taxa de homicídios no Brasil é a maior desde 1980
Dados preliminares do Mapa da Violência 2014, que será
divulgado nos próximos dias, revelam que o Brasil registrou em 2012 o maior
número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde o início
da década de 80, quando o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) foi
criado pelo Ministério da Saúde. Dados oficiais apontam que, no ano passado,
56.337 pessoas foram assassinadas no país, o que representa um acréscimo de
7,9% comparado com 2011. São 29 homicídios para cada 100 mil habitantes –
quatro vezes mais que a média mundial: 6,2.
Para o especialista em Segurança Pública e presidente da ONG
Movimento Viva Brasil, professor Bene Barbosa, dois dos paradoxos que embasam a
Política Nacional de Segurança Pública há mais de 10 anos caem por terra e
mostram a urgente necessidade de mudanças. Barbosa salienta que durante quase
duas décadas afirmou-se que a criminalidade era fruto da pobreza e da
facilidade de aquisição de armas de fogo. "Ao se verificar que a venda de
armas caiu mais de 90% e quase 30 milhões de brasileiros saíram da pobreza,
fica claro que a ideia de que a pobreza e as armas nas mãos do cidadão são as
responsáveis pela criminalidade, não passam nem perto da realidade e só
traduzem um discurso preconceituoso e elitista", ressalta ele.
Projeto terá tramitação mais rápida
A criação de uma Comissão Especial para analisar o PL
3722/12 dará mais celeridade à tramitação da proposta. Antes, o projeto teria
que ser discutido em três Comissões Permanentes da Câmara para chegar ao
plenário. Agora, o PL será encaminhado ao plenário tão logo seja apreciado pela
comissão formada pelos 46 deputados federais.
"O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo
Alves, me chamou para falar sobre o projeto há algumas semanas. Ele ficou
impressionado com a repercussão positiva nos meios de interação do Congresso.
Nossa proposta figura entre as três mais citadas no 0800 da Casa. Isso mostra
que a população está, sim, interessada em política, e exige que sua voz seja
ouvida e respeitada", comemora Rogério Peninha Mendonça.
Qualquer pessoa pode se manifestar sobre proposições que
estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Para participar, basta ligar para
o número 0800 619 619 e opinar sobre o projeto. A ligação é gratuita e pode ser
feita, inclusive, de telefones públicos. Ligações de celulares não são aceitas.
Mensalmente os parlamentares recebem uma lista com os projetos mais citados e
utilizam os dados também como critério para definir a pauta de votações.
Veja os deputados que já foram indicados pela liderança dos
seus partidos, para comporem a Comissão Especial:
TITULARES
Edio Lopes (PMDB/RR)
Sandro Mabel (PMDB/GO)
Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC)
Nelson
Marchezan Junior (PSDB/RS)
Guilherme Campos (PSD/SP)
Marcos Montes (PSD/MG)
Jair Bolsonaro (PP/RJ)
Jerônimo Goergen (PP/RS)
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG)
Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Claudio Cajado (DEM/BA)
Fernando Francischini (SD/PR)
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Major Fábio (PROS/PB)
Enio Bacci (PDT/RS)
André Moura (PSC/SE)
SUPLENTES
Alceu Moreira (PMDB/RS)
Moreira Mendes (PSD/RO)
José Otávio Germano (PP/RS)
Alfredo Sirkis (PSB/RJ)
Alexandre Leite (DEM/SP)
Onyx Lorenzoni (DEM/RS)
Simplício Araújo (SD/MA)
Nelson Marquezelli (PTB/SP)
José Augusto Maia (PROS/PE)
Lourival Mendes (PTdoB/MA)
Francisco Tenório (PMN/AL)
Fonte: Em Direita Brasil
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