A decisão de Barbosa e a cascata sobre a prisão de Dirceu

Por Reinaldo Azevedo – VEJA

Joaquim Barbosa: ele revogou autorização para mensaleiro 

trabalhar fora. Só cumpriu a lei

Como vocês podem ler no post anterior, o ministro Joaquim Barbosa revogou a autorização para o mensaleiro Romeu Queiroz trabalhar fora.

Fato: a Lei de Execução Penal, no seu Artigo 37, estabelece:

Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

Sem cumprir um sexto, não tem conversa! Está na lei. O Superior Tribunal de Justiça andou tomando decisões um tanto estranhas a respeito, mas, no STF, a decisão é que vale o que está no texto legal, conforme informa reportagem da VEJA.com.

Mais: como se pode verificar, essa história de que trabalhar fora é um direito automático é conversa mole. O juiz determinará se o preso faz ou não por merecer o benefício. Se é do tipo que usa celular na cadeia, que abusa de privilégios, que faz pouco caso da Justiça, que usa seus tentáculos que estão fora da cadeia para desmoralizar a Justiça, então a conclusão é uma só: não merece o benefício.

Regime fechado e regime semiaberto

E vamos parar de conversa mole. O que define o regime aberto ou semiaberto não é a possibilidade de trabalhar fora ou não, mas a disciplina da cadeia e algumas regalias de que desfruta o preso.

José Dirceu não tem ainda a autorização para trabalhar fora, mas é mentira que esteja em regime fechado como se diz por aí. As condições em que está detido são próprias do regime semiaberto. “Ah, mas ele não pode ainda trabalhar fora!” E daí? Não é isso que define a natureza do regime.

A verdade é que o nome “semiaberto” é errado. Também é um regime fechado, porém menos rígido. Se o juiz achar que o preso merece a concessão — trata-se de uma concessão —, então ele pode sair para trabalhar. “Pode”, entendem? Não quer dizer que seja uma imposição legal.