A inevitável CPI da Petrobras no Senado, com objeto
claramente definido, como manda a Constituição, já provoca a primeira baixa no
desgoverno Dilma Rousseff. Apontado como o principal operador dos negócios da
petrolífera, agindo nos bastidores da presidência do Conselho de Administração,
o ministro Guido Mantega vai deixar a pasta da Fazenda. Seu provável substituto
será Alexandre Tombini, atual presidente do Banco Central do Brasil.
Escândalos na Petrobras, coincidindo com a eclosão de
problemas econômicos, forçam a saída de Mantega – cuja cabeça já era pedida por
Dilma há muito tempo, mas o Presidentro Lula insistia em mantê-la onde sempre
quis que estivesse: no meio de campo das principais transações da estatal de
economia mista, principalmente nas finanças. Mantega saindo também pode forçar
a saída de Almir Guilherme Barbassa da diretoria Financeira da Petrobras.
Mantega e Barbassa são alvos previsivelmente preferenciais
da CPI que tende a ser a principal fonte de desgastes para inviabilizar a
reeleição de Dilma Rousseff. Focada na tática oposicionista de investigar
fortes indícios de fraudes em negócios da empresa, além de desgastar Dilma, a
comissão também pretende atingir José Sérgio Gabrielli. A tática de bater no
ex-presidente da empresa tem o objetivo de acertar o padrinho dele, Luiz Inácio
Lula da Silva. Afinal, como Presidente da República e controlador majoritário
da companhia, nada poderia ou deveria acontecer na empresa sem o conhecimento
de Lula.
O governo sofreu uma forte derrota com a decisão da ministra
Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, de determinar, como manda claramente a
Constituição, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com “objeto
restrito, bem definido” para apurar indícios de corrupção, má gestão ou abuso
de poder do acionista controlador da Petrobras. Agora, só restará à situação
tentar aparelhar a indicação de nomes senadores que vão compor a CPI. Manobras
protelatórias podem render ainda mais prejuízos aos aliados do governo.
A oposição tem um arsenal de dossiês sobre a Petrobras e
seus dirigentes. A Operação Lava Jato, que já se transforma em processos na
Justiça Federal, deve lançar muita sujeira sobre a companhia, a partir do quase
certo indiciamento de seu ex-diretor de abastecimento, Paulo Roberto Costa.
Além disso, representações de investidores minoritários na Justiça Federal
denunciam as três principais causas dos problemas na petrolífera: gestão
corporativa ruim, política de preços de produtos subsidiados por questões
claramente eleitoreiras e descumprimento de metas na atividade fim de explorar
e produzir petróleo & gás.
Os problemas se agravam com a autofágica guerra,
aparentemente sem fim, entre os grupos políticos de Dilma e de Lula. É um
desastre político o mente e desmente entre Dilma e José Sérgio Gabrielli. É
ridículo – para não dizer humilhante – a Presidenta ser obrigada a sair de seu
trono de rainha má do Palácio do Planalto, para discutir com um ex-presidente
da Petrobras apadrinhado por Lula. Tende a ser fatal ao petismo a rusga entre a
chefe máxima da Nação e um mero secretário de Planejamento de Jaques Vagner,
frustrado porque o PT não o deixou disputar o governo baiano.
A CPI da Petrobras será a abertura da porta da privada dos
12 anos de desgoverno petralha. O caso Pasadena, única mancada que recebe os
destaques da mídia amestrada, é peixe pequeno perto de outros problemas. Tem
também as pouco claras compras das refinarias Nansei (Japão) e San Lorenzo
(Argentina). O desastre de planejamento e gastos na refinaria Abreu e Lima
(Pernambuco) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (em Itaboraí). As
caixas pretas da Petrobras Internacional Finance Company (Pfico), Petrobras
Global Finance BV e as misteriosas aplicações no fundo BB Milenium. Sem falar
na Gemini, nas Plataformas holandesas alugadas a preços exorbitantes, a Conta
Combustível que nunca fecha, os segredos desde o fechamento de capital da Br
Distribuidora, um empréstimo milionário para a Oi e etc).
Efeito mais grave que qualquer CPI – que tende sempre a
acabar em Pizza, apesar dos desgastes que provoca – será a quase certa ação
judicial movida por investidores da Petrobras na Justiça de Nova York, em cuja
bolsa de valores a Petrobras negocia suas ações no exterior. Junto com ela,
podem vir pedidos de investigação junto à SEC (Security and Exchange Comission)
– a xerife braba do mercado de capitais nos EUA que age com rigor bem diferente
da nossa Comissão da Valores Mobiliários – uma autarquia do Ministério da
Fazenda, o que torna questionável sua autonomia para analisar conflitos de
interesses em companhias de economia mista, nas quais a União é acionista
majoritária.
Por fora, como de costume...
Lula em transe
Já pensou se algum político de oposição ou qualquer
presidenciável tiver a coragem de cobrar que o presidentro Lula da Silva, seus
familiares e amigos mais próximos apresentem, publicamente, suas declarações do
Imposto de Renda desde 2002 até agora?
Como eles conseguirão justificar que sua evolução
patrimonial seja tão maior que a renda que oficialmente receberam ao longo dos
anos de PT na Presidência?
Já pensou, também, se a maldosa espionagem norte-americana
resolver divulgar tudo que realmente sabe sobre aplicações e transações
financeiras, compra e venda de ações de empresas, a partir de offshores abertas
em paraísos fiscais?
Vai para casa, Padilha...
Piada séria, que circula no Youtube, usando depoimento do
ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, pré-candidato ao governo de São Paulo,
defendendo o hoje em desgraça André Vargas:
Alegria e tristeza
A petralhada ainda alimenta a vã esperança de recorrer ao
pleno do STF – onde pensa que pode vencer por ter suposta maioria – para criar
uma CPI-X-Tudo, que investigaria, também, o metrô paulista e o porto
pernambucano de Suape, na tentativa de atingir Aécio Neves e Eduardo Campos –
adversários presidenciais de Dilma Rousseff.
Mas as chances de isso ocorrer são poucas, na avaliação do
líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, que festejou a decisão da
ministra Rosa Maria Weber:
“Ela mandou direto para o pleno do Supremo. Foi a vitória da
Constituição, a afirmação dos direitos democráticos afirmados na Constituição
brasileira. É importante que as instituições permaneçam imunes às oscilações
dos humores e das preferências políticas dos eleitores. Hoje, somos minoria,
mas amanhã tudo pode mudar”.
Fator Paulo Costa
A Justiça Federal aguarda que a Polícia Federal e o
Ministério Público Federal terminem de analisar dados de computadores e
documentos apreendidos na Petrobras para pedir o indiciamento do ex-diretor da
Petrobras Paulo Roberto Costa e da mulher dele, Ariana Azevedo Costa Bachmann.
O casal e mais três pessoas ligadas à família foram
denunciados por tentar impedir ou causar embaraço a investigação da organização
criminosa coordenada pelo doleiro Alberto Youssef.
Costa foi flagrado tentando retirar e destruir documentos do
apartamento da família, na Barra da Tijuca, enquanto a Polícia Federal cumpria
mandado de busca e apreensão em outros endereços do executivo.
Sujeira na Lava Jato
A 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba recebeu ontem
denúncia contra o doleiro Alberto Youssef e outras 24 pessoas por crime
financeiro e lavagem de dinheiro.
Os sete são acusados de terem promovido a evasão fraudulenta
de US$ 444,6 milhões entre julho de 2011 a março de 2014.
O MPF afirma que Alberto Youssef é o líder do grupo
criminoso, mandante e executor dos crimes que teriam internalizado no país
outros US$ 3,135 milhões entre agosto de 2010 e maio de 2011.
Os envolvidos
Além do doleiro, foram denunciados os testas de ferro de Youssef:
Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles, Pedro Argese Junior, Esdra de Arantes
Ferreira, Raphael Flores Rodriguez e Carlos Alberto Pereira da Costa.
Segundo o MPF, o esquema de evasão de divisas usava
contratos de câmbio fraudulentos, para pagamentos de importações fictícias.
Várias empresas foram utilizadas criminosamente, entre elas
a Labogen Química Fina e Biotecnologia, a Labogen SA e a Piroquímica Comercial,
Bosred Serviços de Informática, HMAR Consultoria em Informática e RMV & CVV
Consultoria em Informática.
Fora do país, também conforme denúncia do MPF, o doleiro
utilizou as offshores DGX Limited e RFY.
Novo Fora Vargas
Desastre energético
Um dia depois da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (CCEE) fechar com nove de 13 bancos credenciados para emprestar
dinheiro a distribuidoras de energia, três dos cinco conselheiros da empresa
resolveram tirar o time de campo.
Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima saíram da CCEE por
discordar do aumento dos subsídios para o setor, que está pagando mais caro
pela energia por causa do uso das termelétricas – em operação que beneficia
alguns aliados do governo.
As distribuidoras alegam que precisam de R$ 4,7 bilhões
emprestados apenas para cobrir os gastos extras de fevereiro, mas a conta final
emprestada pode chegar a R$ 11,2 bilhões.
No final das contas, será o consumidor o penalizado pelo
endividamento, nos futuros aumentos de contas de tarifas de energia elétrica.
Contra a Governança do Tio Sam na Internet
O NetMundial (Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro
da Governança da Internet), que termina hoje em São Paulo, promete um documento
pedindo a diminuição da influência e do controle dos Estados Unidos da América
na internet.
Uma instituição privada sediada na Califórnia, a Icann
(Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), coordena todos os
registros de nomes e domínios, e define regras e padrões técnicos da rede.
A NetMundial reclama que isso ocorra com supervisão do
Departamento de Comércio americano.
Controle interno
Aproveitando o cheque em branco representado pelo Marco
Civil da Internet, sancionado ontem pela presidenta Dilma Rousseff, o petismo
vai acirrar sua guerra contra os provedores transnacionais.
Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Paulo Bernardo
(Comunicações) insistem em que o governo baixe uma Lei dos Dados, que
estabelece regras de controle e exige que as grandes companhias de internet
tenham bases de dados instaladas no Brasil.
Como os grandes provedores são contra, essa promete ser uma
briga com efeitos colaterais bem interessantes na véspera reeleitoral...
Gol Contra do Rei
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