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quarta-feira, 9 de abril de 2014

PT atropela a Constituição e aplica duro golpe contra a democracia ao aprovar CPI ampla da Petrobras


petrobras_01Jogo rasteiro – O Brasil foi vítima de um golpe escândalos na manhã desta quarta-feira (9), o que exige imediata reação da sociedade, sob pena de o criminoso projeto totalitarista do PT avançar mais uma vez e de forma perigosa. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que por definição deveria também zelar pela correta aplicação das leis em vigência no País, atropelou de maneira escandalosa a Constituição Federal ao dar provimento ao requerimento da base governista, aprovando a criação de uma CPI ampla da Petrobras.

Que o PT tem inconteste vocação para o banditismo político todos sabem, mas não se pode aceitar passivamente uma decisão que viola a carta Magna, lei maior e intransponível da nação. A decisão sobre a forma como a CPI da Petrobras seria criada só chegou à CCJ porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cedeu à pressão do Palácio do Planalto e se agarrou a um estupro interpretativo ao invocar a legislação e o regimento interno da Casa.

A CPI é um instrumento constitucional a que as minorias têm direito e precisa ser mantido intacto, sob pena de o Brasil ser alcançado pelo totalitarismo que há muito ensaiava descer a rampa do Palácio do Planalto, mas agora já começa a se esparramar pela Esplanada dos Ministérios.

Covarde ao mesmo tempo em que se portou como algoz da democracia, Calheiros tinha conhecimento de que a CCJ aprovaria o absurdo jurídico em que se constitui o requerimento apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann, até porque a mencionada comissão é dominada pela base aliada, que não se importa com a legalidade, mas apenas com os interesses pessoais e partidários. A decisão precisa ser referendada pelo plenário do Senado, mas o escárnio se repetirá pelos mesmos motivos: maioria esmagadora formada por proxenetas que se escondem atrás de um mandato eletivo.

A única esperança para que a lei seja cumprida à risca está no Supremo Tribunal Federal, mais precisamente nas mãos da ministra Rosa Weber, que, é bom lembrar, não arranca suspiros do meio jurídico com seus votos e decisões.

Já existe jurisprudência sobre a matéria, baseada em decisão brilhante do ministro Celso de Mello, decano do STF, a qual foi confirmada pela maioria do plenário da Corte. Mesmo assim, a parcela de bem da sociedade brasileira, que ainda acredita que é possível salvar a democracia, precisa pressionar os ministros do Supremo, muitos dos quais rezam no genuflexório criminoso do Palácio do Planalto.

É tão grande o temor do PT em relação a uma CPI exclusiva da Petrobras, que o governo e a cúpula da legenda não têm medido esforços para impedir que a caixa de Pandora da petroleira seja aberta. Para alcançar tal objetivo, que é um atentado contra a democracia, o governo acionou a bancada petista no Senado, cujos integrantes têm se revezado na defesa de teorias jurídicas esdrúxulas e absurdas. Reagir é preciso e ainda é tempo!

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