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terça-feira, 8 de abril de 2014

Oposição deve recorrer ao Supremo por CPI exclusiva da Petrobras


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deveria tomar uma decisão nesta terça-feira sobre qual das comissões de inquérito pode ser instalada na Casa: se a da oposição, que quer investigar evidências de corrupção na Petrobras e constitui o primeiro requerimento a ser apresentado, ou a do governo, que incorpora os casos ocorridos na estatal, mas estendendo a apuração a supostas irregularidades  nos governos tucanos de São Paulo e Minas e na gestão de Eduardo Campos, em Pernambuco. Seria a CPI-do-Planalto-Doido, que investiga tudo e nada ao mesmo tempo. O relator do caso será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um aliado do governo. É possível que Jucá diga que só consegue tomar uma decisão na quinta-feira.

Caso, como se espera, Jucá decida que vale mesmo a comissão criada pelo governismo, as oposições pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal — e com toda a razão. Notem: embora os oposicionistas tenham cumprido todos os requisitos para a instalação da CPI, o que os governistas estão fazendo é obstruir o seu legítimo direito de investigar, conforme está assegurado na Constituição. Essa história é um escracho. Imaginem agora se a moda pega: nunca mais se vai fazer uma CPI no país, e os Legislativos, nas três esferas, estarão perdendo uma de suas prerrogativas.

O problema é que a Petrobras tira o sono do governo. Se a própria Dilma se diz ludibriada, imaginem o resto do país. A diferença é que ele poderia ter atuado, né? Mas preferiu se omitir. A oposição acerta ao recorrer ao Supremo: é preciso que se evidencie o cerceamento ao direito de a oposição ser… oposição.

O PSDB levará também os escândalos da Petrobras para o horário político do partido. Começam hoje as pequenas inserções de 30 segundos da legenda, que abordarão as lambança nas estatais. Recortes de jornal e revista sobre os escândalos na empresa serão exibidos, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) dirá que o que está ocorrendo é “inaceitável” e uma “vergonha”. O tucano lembrará que a empresa perdeu metade de seu valor do mercado e que hoje é a mais endividada do mundo.

O partido também defenderá tolerância zero com a inflação. Segundo pesquisas recentes, esses temas mobilizam hoje os brasileiros. O Datafolha aponta que 78% dos entrevistados acreditam haver corrupção na Petrobras. A maioria das pessoas também avalia que a inflação tende a subir. O senador tucano vai perguntar se, com o mesmo dinheiro, os brasileiros compram o que compravam há um ano. Esses temas voltarão a aparecer na versão maior do horário político do PSDB que irá ao ar no dia 17, que deverá contar com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Então é tudo mera campanha eleitoral, como acusa Dilma? Isso é bobagem. É que o PT não se conforma que a função de um partido de oposição é… se opor. Assim como a de um partido governista é… defender o governo. O que se exige e que uma coisa e outra sejam feitas dentro da lei e da Constituição.

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