O poder da anistia

Por Ernesto Caruso

O símbolo da pacificação, da integração e da monolítica identidade do território brasileiro — o insigne Duque de Caxias — além de toda uma vida de dedicação à Pátria, com folha e tempo de serviço incomparáveis, nos deixou mais uma lição na arte humanista do entendimento, compreensão, perdão e recomposição, dando mostras de magnanimidade, como representante e defensor do Estado, mesmo após os ensangüentados dez anos de luta na Guerra dos Farrapos, iniciada em 1835, no conturbado período da Regência a exigir pulso forte, para não fragmentar o solo já verde-amarelo, como ocorrido na América espanhola.

Nem guilhotina, nem fuzilamento, práticas do reinado de terror do passado próximo, da Revolução Francesa e do que o mundo iria assistir na Revolução comunista de 1917 na Rússia, ou do regime de Fidel Castro-Che Guevara em Cuba, de 1959 aos dias atuais. Mas, sim uma mensagem de PAZ, de LUZ, de ALMA.

"Uma só vontade nos una"

Proclamaram os vencedores de ambos os lados dos brasileiros audazes da Guerra Farroupilha, manifestando a enlevada intenção de pacificação, de energia e de prevalência da unidade. Prosseguindo, exclamam com determinação e admoestação: “Maldição eterna a quem ousar recordar-se das nossas dissensões passadas.”

A aspereza do xingamento serve de carranca para afugentar quem tentar romper a reconciliação. Demonstra o espírito que pairava sobre o abraço-compromisso do Estado com aqueles que ensarilharam as armas em nome de um Brasil Maior. E, conclui com apelo aos corações dos envolvidos, tendo à frente o Duque de Caxias: “União e tranqüilidade sejam de ora em diante nossa divisa”. Perdão e esquecimento prevaleceram. Este trecho da Paz de Poncho Verde está perpetuado no bronze e exposto no saguão do Clube Militar, na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro.

“Uma só vontade nos una! Maldição eterna a quem ousar recordar-se das nossas dissensões passadas. União e tranqüilidade sejam de ora em diante nossa divisa”. 01/03/1845 – 01/03/1945

O ensinamento, cinzelado ao longo da História e das tradições brasileiras, tem dado rumo às nossas Forças Armadas no trato da anistia concedida aos que se envolveram nos embates no pós 1964, no auge da bipolaridade, democracia, liberdade de ir e vir, pluralismo partidário, economia de mercado versus o comunismo, exportado pela Rússia, do partido único, da economia de estado,... e do Muro de Berlin, que sintetiza e representa a falta de liberdade de você ir para onde desejar.

Mas, enfim, assim pensavam os seus adeptos, e lutaram por seus ideais com armas e técnicas de combate, instruídos pelos manuais vermelhos de como fazer sabotagem, seqüestrar autoridades e aviões, aterrorizar para obter apoio, explodir aeroportos, etc, para que as posturas políticas e econômicas vividas pela Rússia fossem implantas no Brasil. Não conseguiram. Perderam. Foram anistiados, expiados pelo Estado, como os seus defensores pediram e foram atendidos, para que a anistia fosse ampla, geral e irrestrita; isto é, atingisse a todos os envolvidos, por quaisquer atos de atrocidades que tenham cometido, reincidentes ou não, sem limites, por prática criminosa com vestimenta política. Tudo perdoado a partir da lei e aperfeiçoamentos. Assassinato, seqüestro, tortura, roubo, assalto, formação de quadrilha. Quem delinqüiu, julgado ou não, condenado ou não, preso ou não, fugitivo ou não, foi PERDOADO. 

Ora, se o Estado concede anistia a quem praticou toda sorte de crime, não cabe punir quem deteve o criminoso, por mais que a ele se tenha igualado no nível de barbárie. Qual a diferença, ministros do governo Lula, entre um guerrilheiro comunista matar a coronhadas o tenente da PMSP, e um agente do Estado matar a coronhadas o guerrilheiro comunista? Pelo jeito, o terrorista deve ser anistiado e até indenizado. No sofrimento não há diferença. Nem na dor, no quadro de horror do crânio esfacelado, no sangue jorrando, nas famílias amarguradas.

Por sua vez o guerrilheiro adentrou nesse cenário de luta por opção, mas o agente em cumprimento do dever, por obrigação. Se não o fizesse, seria um desertor como Lamarca, traidor de um juramento. Alguns deles, guerrilheiros, terroristas, são impedidos de entrar nos Estados Unidos por conta do seqüestro do seu Embaixador. Nem a anistia brasileira os isentou do crime, anotado em alguma ficha sem prescrição. Na Ilha Grande do Caribe, modelo Fidel dos amigos Lula-Chávez-Morales, não há necessidade de anistia. Dos que lhe fizeram oposição em armas, vivos não estão.   

Cabia ao governo do presidente Lula, interpretado por seu ministro da Justiça, Tarso Genro, refutar o pretendido pela Justiça italiana até para não reabrir chagas mal cicatrizadas, se fossem bons os seus propósitos, e cuja manifestação encontrou eco no assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, que apoiou a decisão do governo de analisar pedido de abertura de inquérito sobre os militares brasileiros acusados de participar da Operação Condor. Recebeu reforço do ministro especial da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que defendeu a anulação da Lei de Anistia. O recado vem de Lula, como no lançamento do livro "Direito à Memória e à Verdade", onde esteve presente, e encampa, agora, a palavra dos seus ministros.

Desta maneira, como acreditar no presidente que segundo as palavras do ex-Cmt do EB, Gen Albuquerque, em palestra no Clube Militar, disse que Lula, no seu primeiro encontro, abordou que era importante um esquecimento do passado de desencontros.  O general acreditou; deu essa impressão.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, lembra que os crimes dos quais são acusados os brasileiros, já prescreveram.  

Tudo indica uma preparação. Que os 18 do Forte nos inspirem numa razão de progressão geométrica.

Fonte: A Verdade Sufocada