O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, disse por meio de nota divulgada na noite desta segunda-feira
(28) que a "desqualificação" do tribunal é um "fato grave que
merece o mais veemente repúdio".
Ele fez a afirmação em referência à entrevista concedida
pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emissora de televisão
portuguesa na qual afirmou que o julgamento do mensalão teve "80% de
decisão política e 20% de decisão jurídica". Na entrevista, Lula disse que
não houve mensalão e que a história desse caso ainda "vai ser
recontada" para se saber "o que realmente aconteceu".
"Lamento profundamente que um ex-presidente da
República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a
lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte do país",
afirmou na nota Joaquim Barbosa.
De acordo com o presidente do Supremo, a declaração de Lula
"emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a
corrupção e a impunidade, e acuado pela violência". Para Barbosa, o
julgamento foi conduzido de forma "absolutamente transparente" e
justificou dizendo que "pela primeira vez na história do tribunal",
todas as partes tiveram acesso simultâneo aos autos, todas as sessões do
tribunal foram transmitidas ao vivo pela TV Justiça e os advogados dos réus
puderam fazer todas as solicitações necessárias para assegurar o direito de
defesa dos réus.
"O juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não
encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua
dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário
independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome", declarou
Joaquim Barbosa.
Outros ministros
Antes de Barbosa, outros ministros já tinham criticado a
fala de Lula e defenderam o caráter "técnico" do julgamento do
mensalão. O ministro aposentado Ayres Britto, que presidiu o Supremo na
primeira etapa do julgamento do mensalão, afirmou ao G1 que não se pode
contestar a “legitimidade” da decisão da Corte."Pode-se concordar ou não
concordar com a justiça material do julgamento, não, porém, com a legitimidade
dele", afirmou
O ministro Marco Aurélio Mello disse que é preciso “relevar”
as declarações de Lula, apesar de elas em “nada contribuírem” para o país. “É
uma declaração de um integrante do PT, uma declaração que parte de um político
e não de um técnico em direito", declarou.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Lamento profundamente que um ex-Presidente da República
tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do
trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte do País. A desqualificação
do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, é um
fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal
de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a
impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por
justiça.
A Ação Penal 470 foi conduzida de forma abasolutamente
transparente. Pela primeira vez na história do Tribunal, todas as partes de um
processo criminal puderam ter acesso simultaneamente aos autos, a partir de
qualquer ponto do território nacional uma vez que toda a documentação fora
digitalizada e estava disponível em rede.
As cerca de 60 sessões do julgamento foram públicas, com
transmissão ao vivo pela TV Justiça, além de terem recebido cobertura
jornalística de mais de uma centena de profissionais de veículos nacionais e
estrangeiros. Os advogados dos réus acompanharam, desde o primeiro dia, todos
os passos do andamento do processo e puderam requerer todas as diligências e
provas indispensáveis ao exercício do direito de defesa.
Acolhida a denúncia em agosto de 2007, o Ministério Público
e os réus tiveram oportunidade de indicar testemunhas. Foram indicadas, no
total, cerca de 600. Acusação e defesa dispuseram de mais de quatro anos para
trazer ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal as provas que eram do seu
respectivo interesse.
Além da prova testemunhal, foram feitas inúmeras perícias,
muitas delas realizadas por órgãos e entidades situadas na esfera de mando e
influência do Presidente da República, tais como:
- Banco Central do Brasil;
- Banco do Brasil;
- Polícia Federal;
- COAF;
Também contribuíram para o resultado do julgamento provas
resultantes de trabalhos técnicos elaborados por órgãos da Câmara dos
Deputados, do Tribunal de Cotnas da União e por Comissão Parlamentar de
Inquérito Mista do Congresso Nacional.
Portanto, o juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado
não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua
dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário
independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome.
Joaquim Barbosa
Presidente do Supremo Tribunal Federal
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