Expropriação! Maduro obriga proprietários a vender imóveis para inquilinos. Preço será definido pelo governo.

Em meio a manifestações intensas o governo da Venezuela parace não perceber que pode cair a qualquer momento, e segue com sua administração irracional e contra todos os princípios de liberdade e preservação da propriedade privada.

O presidente Nicolás Maduro vai obrigar os proprietários de imóveis alugados há 20 anos ou mais a vendê-los a seus inquilinos. A norma, já publicada no Diário Oficial, determina que os donos terão até 60 dias para fazer a oferta das casas e apartamentos, cujo preço será determinado por um órgão do governo.

A medida absurda provocou polêmica no país: apesar de o deficit de imóveis na Venezuela ser alto e afetar mais de 3,7 milhões de famílias, críticos tacharam a ação de inconstitucional. Os proprietários adquiriram seus imóveis por meios próprios e jamais poderiam ser obrigados a vendé-los seja pra quem for, ainda mais por valores definidos pelo governo.

O decreto do Ministério da Habitação adverte que a multa inicial será de 2 mil Unidades Tributárias, equivalente a 254 mil bolívares (cerca de R$ 91,5 mil), que deve ser paga em um período de cinco dias.

A multa dobrará se caso não seja paga nesse tempo e, depois disso, de se manter a mora, "a Superintendência Nacional de Arrendamentos (SNA) solicitará o embargo executivo correspondente sobre o imóvel ou os imóveis objetos da multa", afirma.

Em uma primeira reação, Roberto Orta, presidente da Associação de Proprietários de Imóveis Urbanos (Apiur), classificou a lei como inconstitucional.

As manifestações e a luta contra o regime de Nicolás Maduro não parecem ter diminuido. Ainda que as emissoras brasileiras tenham reduzido sensivelmente a cobertura dos fatos na Venezuela, pelas informações que recebemos via sms e twitter sabemos que a sociedade permanece nas ruas. Venezuelanos denunciam também a implementação de cartões de racionamento, nos mesmos moldes do que é usado em CUBA.

Fonte: Revista Sociedade Militar