O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal
Federal e relator da ação penal do mensalão, mandou distribuir, na noite desta
segunda-feira (28), uma declaração em que lamenta "profundamente" que
"um ex-presidente da República" - no caso Luiz Inácio Lula da Silva -
tenha criticado, em entrevista à TV portuguesa RTP, "a lisura do trabalho
realizado pelos membros da mais alta Corte de Justiça do país" no
julgamento da Ação Penal 470.
Na entrevista, ao ser indagado sobre os reflexos da
condenação de líderes políticos do PT - como José Dirceu, José Genoino e João
Paulo Cunha - nas eleições de outubro próximo, o ex-presidente Lula afirmou que
o julgamento da AP 470 "teve 80% de decisão política e 20% de decisão
jurídica".
A declaração de Barbosa
A declaração do ministro Joaquim Barbosa, distribuída pela
Secretaria de Comunicação Social do STF, é a seguinte:
"Lamento profundamente, que um ex-Presidente da
República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a
lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte de Justiça do
País. A desqualificação do
SupremoTribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, é um
fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal
de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a
impunidade, e acuado pela violência.
Os cidadãos brasileiros clamam por justiça.
A Ação Penal 470 foi conduzida de forma absolutamente
transparente. Pela primeira vez na história do Tribunal, todas as partes de um
processo criminal puderam ter acesso simultaneamente aos autos, a partir de
qualquer ponto do território nacional uma vez que toda a documentação fora
digitalizada e estava disponível em rede. As cerca de 60 sessões do julgamento
foram públicas, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, além de terem recebido
cobertura jornalística de mais de uma centena de profissionais de veículos
nacionais e estrangeiros.
Os advogados dos réus acompanharam, desde o primeiro dia,
todos os passos do andamento do processo e puderam requerer todas as
diligências e provas indispensáveis ao exercício do direito de defesa.
Acolhida a denúncia em agosto de 2007, o Ministério Público
e os réus tiveram oportunidade de indicar testemunhas. Foram indicadas, no
total, cerca de 600. Acusação e defesa dispuseram de mais de quatro anos para
trazer ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal as provas que eram do seu
respectivo interesse.
Além da prova testemunhal, foram feitas inúmeras perícias,
muitas delas realizadas por órgãos e entidades situadas na esfera de mando e
influência do Presidente da República, tais como: Banco Central do Brasil;
Banco do Brasil; Polícia Federal; COAF.
Também contribuíram para o resultado do julgamento provas
resultantes de trabalhos técnicos elaborados por órgãos da Câmara dos
Deputados, do Tribunal de Contas da União e por Comissão Parlamentar de
Inquérito Mista do Congresso Nacional.
Portanto, o juízo de valor emitido pelo ex-Chefe
de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e
simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a
um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse
nome."
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