Comissão Nacional da Verdade só precisa saber o paradeiro do
corpo do ex-deputado Rubens Paiva para fechar investigação sobre o caso. Rubens
Paiva foi morto durante a ditadura militar.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta
terça-feira que o general reformado José Antônio Nogueira Belham será convidado
a depor na Casa para esclarecer para onde foram os restos mortais do
ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971, após ser torturado pelas forças
militares.
Rubens Paiva foi eleito deputado por São Paulo pelo Partido
Trabalhista Brasileiro em 1962, sendo cassado em 64. O convite ao general será
feito pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Constituição e Justiça
e de Cicadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Este foi um pedido da Comissão Nacional da Verdade, cujos
integrantes foram recebidos hoje pelo presidente Alves. O convite, no entanto,
não obriga que o general venha à Câmara ou esclareça o paradeiro do corpo do
ex-deputado Rubens Paiva.
Henrique Alves ressaltou que o fato de Paiva ser ex-deputado
pesou na decisão. “É uma questão rumorosa, que nos coloca mal perante as
liberdades e a democracia”, disse.
Comandante do Doi-Codi
O coordenador da comissão, Pedro Dallari, contou que Belham,
que era comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de
Operações de Defesa Interna (DoiI-Codi) no Rio de Janeiro, disse à comissão que
estava de férias quando Rubens Paiva teria desaparecido.
Mas a comissão tem outras informações. "Que o deputado
Rubens Paiva foi então detido pelas forças de segurança, foi assassinado no Rio
de Janeiro; que a farsa que havia sido montada para sustentar a tese de que ele
havia fugido foi desmontada; e, portanto, a única informação que nos resta é
saber o que foi feito dos restos mortais do deputado Rubens Paiva”, explicou
Dallari.
“Nós apuramos que o comandante do Doi-Codi à época, o major
à época, hoje general, José Antônio Nogueira Belhem, é sabedor deste fato.
Porque ele não só era o comandante do Doi-Codi como esteve no Doi-Codi; nós
conseguimos provar com depoimentos de testemunhas e com provas documentais que
ele esteve no Doi-Codi quando Rubens Paiva foi preso e foi executado. Foi
torturado barbaramente. E o general Belhem está vivo", acrescentou o
coordenador da comissão.
Jogado ao mar
Reportagem do jornal O Globo, com base em fontes da área militar,
afirma que o corpo de Rubens Paiva foi enterrado e desenterrado duas vezes
antes de ser jogado ao mar.
O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) participou da reunião na
Câmara e disse que a ideia é chamar novamente o general para falar, embora ele
tenha o direito de permanecer em silêncio.
"Até porque ninguém é obrigado a produzir prova contra
si. Isso é o que diz o nosso ordenamento jurídico constitucional”, ressalta o
deputado. “Mas nós esperamos, como cidadãos, como brasileiros, que ele
colabore. Porque é um direito da sociedade brasileira e, em especial, da
família do deputado Rubens Paiva, saber que destino foi dado ao corpo."
Memória do País
Pedro Dallari lembrou que a Comissão Nacional da Verdade tem
apenas o objetivo de reunir fatos, contribuindo para a memória do País.
Nos próximos dias, a comissão deve divulgar um relatório
parcial sobre a chamada Casa da Morte de Petrópolis, um imóvel usado para
tortura.
O relatório final da comissão deve ficar pronto em dezembro.
Apesar da Lei da Anistia, o Ministério Público tem buscado denunciar à Justiça
os crimes cometidos na época.
Nenhum comentário:
Postar um comentário