No Relatório de 2005, a Petrobras informou que havia
adquirido 50% da Refinaria de Pasadena, inclusive divulgando o preço que havia
pago: U$ 370 milhões. No entanto, para o mercado, foi anunciado apenas um
Memorando de Entendimento, com o seguinte texto, em 16 de novembro de 2005,
onde o preço não era citado. Vejam!
Memorando de Entendimento para refino nos EUA
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2005 – PETRÓLEO BRASILEIRO
S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA],
uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que
assinou um Memorando de Entendimento com a Astra Oil Company (“Astra”) com o
objetivo de estabelecerem uma operação conjunta através de uma companhia de
comercialização e refino nos Estados Unidos. O plano de negócios inicial
compreende a operação conjunta e o gerenciamento comercial da Pasadena Refining
System Inc. (PRSI), antiga Crown Refinery em Pasadena - Texas. A refinaria PRSI
encontra-se em processo de melhoria para atendimento aos novos padrões
ambientais fixados pela Environmental Protection Agency (EPA) para a gasolina e
o diesel, e tão logo seja possível, será também modificada para processar uma
larga faixa de óleo pesado com alto teor de enxofre, incluindo a produção da
Petrobras no Campo de Marlim.
A Astra é uma subsidiária da Belgian Compagnie Nationale A
Portefeuille, com participações na comercialização internacional de óleo,
carvão, coque e gás natural, navegação oceânica e refino. A Astra adquiriu a
Crown Refinery, localizada em Pasadena, em Janeiro de 2005.
Confiram abaixo a reprodução do que a estatal publicou no
Relatório 2005:
Aqui, a bomba! A compra só foi concluída em setembro de 2006!
O preço anunciado pela Petrobras? U$ 360 milhões, praticamente os mesmos U$ 370
milhões que já estavam lançados no Relatório de 2005!
Fica comprovado que o negócio foi fechado efetivamente em
2005! Está escrito! Está documentado!
Tudo o que veio depois do negócio fechado não passa de um teatro, como
fica claro na Nota Oficial publicada em 19 de março de 2013 pela Presidente
Dilma Rousseff. Veja abaixo que a então
presidente do Conselho de Administração informa que este autorizou a compra em 03
de fevereiro de 2006, contrariando o Relatório de 2005:
Se o preço já havia sido divulgado pela Petrobras no
Relatório de 2005, como é que o Conselho de Administração não sabia das
cláusulas? Será que estes conselheiros não leram o documento que foi
distribuído a todo o mercado? Se foram feitas tantas diligências e negociações,
por que o preço não mudou entre o final de 2005 e setembro de 2006?
Fica claro que está sendo armado um jogo de cena, confirmado
pela informação dos jornais, no dia de hoje, de que a "due diligence"
foi concluída em menos de 20 dias! Clique aqui para ler.
Esta denúncia é grave. Pode estar sendo feita uma montagem de
documentos para encobrir um negócio escabroso, que foi fechado sem seguir os
requisitos mínimos de respeito ao dinheiro público. Abaixo, o histórico dos
comunicados da Petrobras ao mercado:
A Refinaria da Pasadena (Pasadena Refining System Inc. -
PRSI) é uma refinaria localizada na cidade de Pasadena, no estado do Texas, que
pertence à Petrobras com capacidade instalada para 106.000 mil barris/dia.
Histórico Em novembro 2005, a Petrobras assinou um Memorando de Entendimento
com a Astra Oil Company ("Astra") com o objetivo de estabelecer uma
operação conjunta de comercialização e refino nos EUA. (Comunicado da Petrobras
divulgado em 16.11.2005)
Em setembro de 2006, a Companhia concluiu a aquisição através
de sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI). O valor total pago de US$ 360
milhões inclui US$ 190 milhões por 50% das ações e ainda US$ 170 milhões pelos
estoques da refinaria. (não houve Comunicado da aquisição!)
Desentendimentos entre os sócios levaram a Astra a requerer o
direito de vender seus 50% remanescentes à Petrobras. Em laudo arbitral de
abril de 2009 esse direito foi confirmado sendo fixado o valor de US$ 296
milhões pela refinaria, acrescido de US$ 170 milhões por sua parcela no
estoque, totalizando, US$ 466 milhões. (Comunicado da Petrobras divulgado em
16.04.2009)
A esse montante foram acrescidos, ainda, US$ 173 milhões,
conforme sentença arbitral proferida, correspondentes a reembolso de parte de
uma garantia bancária pelos sócios, juros, honorários e despesas processuais.
Com isso, o total objeto da decisão alcançou US$ 639 milhões, registrados na
nota explicativa 11.4 das Informações Trimestrais - ITR do terceiro trimestre
de 2009, divulgadas ao mercado em 13/11/2009. (Comunicado da Petrobras
divulgado em 12.03.2010)
Em 10 de março de 2010, a Corte Federal de Houston, Texas,
EUA, confirmou Sentença Arbitral proferida em abril de 2009, a qual considerou
que a PAI, seria a titular da refinaria de Pasadena e da sociedade de trading
correlata (Trading Company). (Comunicado divulgado em 12.03.2010)
Finalmente,
em junho de 2012, um acordo extrajudicial, que prevê o término de todos os
litígios - arbitragem e outras causas judiciais - acrescidos de juros e custos
legais pertinentes totalizou US$ 820 milhões. Parte desse montante, US$ 750
milhões, já vinha sendo provisionado para pagamento nas demonstrações
financeiras da Petrobras, restando o complemento de provisão de US$ 70 milhões,
a ser reconhecido no resultado da Companhia no segundo trimestre de 2012.
(Comunicado da Petrobras divulgado em 29.06.2012)
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