Caros amigos
Os militares brasileiros não são cidadãos de segunda classe,
sem direito a ter opinião, como pensa a grande maioria dos intelectuais
orgânicos a serviço da construção do pensamento hegemônico.
Não é correto ou justo negar o direito de opinião a toda uma
classe de servidores do Estado, comprometida, por dever de ofício, com a defesa
da pátria, sua liberdade e sua soberania!
As decisões dos Sargentos,
dos Tenentes, dos Capitães, dos Coronéis ou dos Generais não devem ser
contestadas pelos subordinados, o que não os exime de terem e de poderem emitir
suas opiniões sobre a decisão que, mesmo considerando equivocada, quando
correta, cumprirão, por força do que chamam de “disciplina intelectual”!
Entre os soldados, tanto quanto cumprir pronta e
corretamente uma ordem dada, é obrigação ter opiniões e pareceres com que
contribuir para a tomada de decisão do Chefe, bem como é obrigação alertá-lo
para as possíveis consequências que dela poderão surgir.
“Ao longo da carreira, muitos militares em qualquer nível
hierárquico, diante de situações extremas no âmbito interno da instituição ou
da organização militar onde servem, questionam ordens que firam princípios
legais, morais ou éticos, defendem os subordinados de injustiças e opinam com
franqueza no sentido de convencer um comandante a não tomar decisões que possam
trazer consequências significativamente danosas à organização militar. Quando
assim procedem, assumem riscos profissionais” (Gen Bda Luiz Eduardo Rocha
Paiva)
As Forças Armadas, no Brasil, não são um poder autônomo,
nunca foram nem pretendem ser, assim, o dever de obediência às ordens
corretas, também neste nível, não lhes exclui o direito e o dever
de opinar, como instituições, nos seus canais de comando.
No exercício de seus cargos ou, individualmente, investidos
de seus postos e graduações, os militares não podem fazer ou participar de
manifestações políticas, como também não é lícita a sua filiação a partidos
políticos.
Por outro lado, fora dos quarteis, despidos da farda e de
suas funções, apenas como cidadãos brasileiros, com direito a voto e, portanto,
à participação na vida pública, podem dizer, não proclamar*, o que
pensam e sentem e integrar-se ordeira e discretamente às manifestações da “vida
cidadã”, juntando-se aos seus compatriotas, sem outros vínculos além do
patriotismo, dos ideais e dos legítimos anseios de quem tem o Brasil no
coração.
A emissão da opinião institucional dos militares é uma
prática sadia, democrática e republicana, assim como o exercício ajuizado,
sóbrio e sensato da cidadania é um direito que não pode ser negado ao
cidadão-soldado.
É o que penso, manifesto com lealdade e sinceridade e julgo
estar correto!
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* Anunciar; fazer uma declaração publicamente, em voz alta
e, geralmente, de maneira solene.