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Lava-Jato: Moro autoriza PF a ouvir o chefe do “Clube do Bilhão” sobre propinas pagas a Gleisi Hoffmann


gleisi_hoffmann_86Redemoinho da corrupção – A situação da petista Gleisi Helena Hoffmann está cada vez mais complicada. O juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava-Jato, deferiu pedido da Polícia Federal para que o empreiteiro Ricardo Pessoa seja ouvido no inquérito que tem na alça de mira ex-ministra-chefe Casa Civil.

Gleisi já foi acusada pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef de ter levado dinheiro do Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história nacional. A inclusão de Ricardo Pessoa no inquérito que apura o envolvimento da senadora petista no escândalo abre uma nova e tenebrosa fonte de investigações.

Dono da UTC Engenharia e um dos importantes delatores da Lava-Jato, Pessoa será ouvido pela Polícia Federal em São Paulo na próxima quarta-feira (8) para esclarecer se a senadora petista foi beneficiária do esquema responsável por desviar bilhões de reais da Petrobras. Em acordo de delação premiada selado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ricardo Pessoa diz ter dado R$ 3,6 milhões como “caixa 2″ a tesoureiros petistas. As informações foram levantadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Em depoimento prestado à Polícia Federal em abril deste ano, Gleisi Hoffmann confirmou ter recebido doações da UTC e disse ter solicitado pessoalmente a Ricardo Pessoa contribuições para eleger-se senadora pelo Paraná, em 2010. A petista afirmou também que conhecia Pessoa desde os tempos em que também trabalhou em Mato Grosso do Sul. De acordo com o sistema de prestação de contas de campanha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gleisi recebeu R$ 250 mil em 2010, quando concorreu ao Senado, e R$ 950 mil em 2014, quando disputou o governo do Paraná.

Além de Ricardo Pessoa, o encarcerado presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, também foi ouvido pela Polícia Federal em maio para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da senadora no Petrolão. Para a PF, Gleisi também confirmou ter procurado pessoalmente o presidente da Odebrecht para pedir doações à sua campanha de 2010.

Gleisi Hoffmann é alvo de inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal em março passado, após de ter sido citada por pelo menos dois delatores da Lava-Jato (Youssef e Paulo Roberto Costa). Ambos disseram aos investigadores que atuaram para que a então candidata ao Senado recebesse R$ 1 milhão do esquema para ajudar no financiamento de sua campanha.

Costa disse ter sido procurado pelo marido de Gleisi, o então ministro do Planejamento Paulo Bernardo da Silva (cargo-chave para a liberação das grandes obras cobiçadas pelas empreiteiras) em busca de doações para a esposa. Costa encaminhou a solicitação para Youssef, que por sua vez providenciou o dinheiro e a entrega do numerário, o que aconteceu em um shopping popular no centro da capital paranaense.

A transação foi confirmada posteriormente pelo doleiro, também em depoimento aos investigadores da Lava-Jato. A senadora, contudo, nega as acusações. Ela disse à PF que o dinheiro recebido da Odebrecht, da UTC e de outras empreiteiras investigadas é fruto de doações legais, devidamente registradas no TSE. É essa questão crucial que o interrogatório de Ricardo Pessoa, apontado como chefe do chamado “Clube do Bilhão”, deve esclarecer.

AQUECIMENTO GLOBAL: Pseudociência baseada em Fraudes

Por Luis Dufaur


Conferência do Prof Ricardo Felício promovida pelo IPCO. Foto: Paulo Roberto Campos / ABIM.
Conferência do Prof Ricardo Felício
promovida pelo IPCO.
Foto: Paulo Roberto Campos / ABIM.
Em 25 de junho último o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira (IPCO) promoveu no Club Homs, situado na Avenida Paulista da capital bandeirante, uma conferência do Prof. Dr. Ricardo Augusto Felício sobre “Aquecimento global – pseudociência e geopolítica”.

Graduado em Ciências Atmosféricas, mestre em Meteorologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e doutor em Geografia, o Prof. Felício é docente na Universidade de São Paulo (USP).

Abrindo a sessão, o Dr. Adolpho Lindenberg, presidente do Instituto, destacou a importância do tema e narrou interessantes episódios de sua vida empresarial relacionados com o mesmo.

Por exemplo, lembrou que duas décadas atrás sua construtora edificou um hotel em Manaus, mas que a maioria dos operários, constituída por indígenas, mal conseguia trabalhar devido a problemas de doenças e subnutrição. 

O Dr. Adolpho montou então um hospital de emergência que tratou dos índios durante três meses. 

Certo de que fizera uma obra de beneficência, contou depois o fato a um líder político ambientalista de São Paulo. 

Este ficou furioso: “Não! A ideia não é socorrer os índios! É aprender com os índios! A pior coisa para o ambientalismo é inserir um primitivo na civilização!”

Com base em suas experiências, o Dr. Lindenberg testemunhou que o fundo do ambientalismo é um embate contra a civilização, em especial contra a Civilização Cristã.

E acrescentou que o ambientalismo hoje é um refúgio dos líderes esquerdistas que não falam mais em estatização, mas em ecologia. É uma nova religião. Passou a Idade Média, passaram-se os Tempos Modernos, agora a “bola da vez” é a ecologia e o ambientalismo. 

O público acompanhou com muito interesse a palestra. Foto: Paulo Roberto Campos / ABIM
O público acompanhou com muito interesse a palestra.
Foto: 
Paulo Roberto Campos / ABIM
O carnaval ecológico de tonalidade esquerdista parte de duas ideias provenientes do mundo científico: 1ª) a temperatura do mundo está subindo; 2ª) o aquecimento global é provocado pelo homem.

O climatologista palestrante fez de início a clássica distinção entre hipótese e tese. “Alguém pode pensar que uma borboleta batendo suas asas pode modificar o clima de Júpiter... Pode pensar, mas isso é apenas uma hipótese!”


Para que seja tese é preciso demonstrar a hipótese com evidências cientificamente válidas. Caso contrário, esta não se sustenta.



O Prof. Felício enfatizou que o aquecimento global é uma hipótese, e não uma tese, uma vez que não se sustenta em realidades provadas. 

Ele destacou que a pseudociência do aquecimento global tem sido promovida pelo Painel Intergovernamental para a Mudança Climática (IPCC em inglês), organismo político da ONU envolto em sucessivos escândalos e que exibe suas fontes científicas em notas de rodapé. 

O próprio Senado americano, após verificar a ausência de evidências científicas nas hipóteses espalhadas pelo IPCC, retirou-lhe todo o financiamento. 

O Prof. Felício disse que mudar é próprio do clima, que significa mudança. E que combater as mudanças é tão tolo como combater o clima.


Dr. Adolpho Lindenberg, presidente do IPCO, e Prof. Ricardo Felício. Foto: Paulo Roberto Campos / ABIM
Dr. Adolpho Lindenberg, presidente do IPCO,
e Prof. Ricardo Felício.
Foto: Paulo Roberto Campos / ABIM
Afirmou que historicamente houve períodos cíclicos quentes e frios, e que hoje vivemos num período interglacial quente. Mas bem fraquinho, pois houve períodos em que a temperatura global chegou a 10º acima da média atual e não representou nenhum problema.

No último século, os anos mais quentes transcorreram nas décadas de 1930 e 1940. No fim do século XX a temperatura ficou abaixo desses auges e hoje a Terra está esfriando.

O climatologista apontou também o hábito dos alarmistas verdes de anunciar catástrofes para dentro de cem anos ou mais... E acrescentou que nessa data tais pessoas já não estarão vivas e ninguém poderá cobrar-lhes o que disseram... Mas o mal estará feito.

É sempre um “monstro” que eles criam e, à medida que nos aproximamos dele, os incorrigíveis verdes o empurram mais para frente...

O professor projetou recortes de jornais e revistas do século XX, com o papel até amarelado, anunciando catástrofes das mais variadas que hoje verificamos que não ocorreram.

As provas aduzidas por tais órgãos eram de uma superficialidade risível: as quadras de tênis de Wimbledon... Era tudo absurdo, sem evidências de que a Terra estava se transformando numa bola de sorvete, mas a mídia divulgava assustadoras propagandas.

A ciência do aquecimento global é a “terra da fantasia”, defendeu o meteorologista. O clima não é um resultado do que o homem faz.

Os verdadeiros agentes do clima são o sol, que oscila muito, os oceanos (72% da superfície terrestre), os vulcões e as nuvens.

Erupção do vulcão Calbuco, Chile, 23-04-2015. As emissões dessa erupção ainda que moderada superam espantosamente as das chaminés industriais
Erupção do vulcão Calbuco, Chile,
23-04-2015. Foto: Paulo Roberto
Campos / ABIM
Ainda segundo o palestrante, as nuvens são uma enorme incógnita sobre o clima, movimentando 25 a 30% da energia de todo o planeta Terra. Nesse sentido podemos dizer que nada sabemos de climatologia, mas os verdes nos anunciam toda espécie de coisas, que em última análise são mentiras.

A atmosfera da Terra é composta de 78% de nitrogênio, gás neutro, 21% de oxigênio e 0,9% de argônio. Os gases residuais constituem 0,039%. Dentro destes se contabiliza o CO2, que atinge a proporção de 0,033% da atmosfera e é o mais importante dos gases residuais.

E, apesar disso, os ambientalistas ainda pretendem que o CO2 é o culpado pelas mudanças climáticas!

O grande produtor de CO2 são os oceanos. Os insetos produzem mais CO2 do que os seres humanos! É impossível falar que os homens são culpados pelo aumento de CO2, acrescentou o professor.

Se houve um aumento, embora infinitesimal, no último século, só pode ser atribuído aos oceanos. Esse aumento teria feito subir o índice até 0,04%, ou mais 0,007%.

O CO2 gera ciclos de crescimento dos vegetais e os dados dos satélites mostram que a vegetação do planeta está aumentando. O CO2 funciona como um fertilizante porque é o gás da vida! Mas os verdes o apresentam como um vilão!

O Prof. Felício disse que todos os cientistas sabem disso: quanto mais CO2 na atmosfera, tanto melhor para o planeta.

Experimentos aumentando o CO2 em estufas e ambientes abertos apontam para um crescimento diretamente proporcional das plantas.

Porém, a pseudociência ambientalista inventou novos terrores: segundo o apelidado Himalaiagate, as geleiras do Himalaia iam derreter. Tudo não passou de uma fraude, inclusive econômica. As tabelas da temperatura da Terra foram alteradas no escândalo de Climategate para justificar teorias apocalípticas.

Os alarmistas forjaram “modelos” climáticos que só funcionam no computador e não correspondem à natureza. Isso não é fazer ciência.

O professor projetou documentação do próprio IPCC para mostrar o “alto índice de picaretagem” do terrorismo climático anticientífico.

Mas, à falta de provas científicas, os inescrupulosos “heróis do clima” apelam para um princípio jurídico: o da precaução.

Eles alegam que, como não há certeza de que o CO2 produz mudanças, deve-se por precaução implementar medidas como se houvesse certeza.

Nesse caso, o que resulta é jogar a ciência no lixo e controlar o clima com base em acórdãos de juízes ou decretos de políticos!

Em nome desse princípio passaram a sabotar as instalações humanas. As hidrelétricas, por exemplo. O Brasil é um grande prejudicado e o custo será sentido durante décadas.

O Prof. Ricardo demonstrou com números as absurdas despesas governamentais para supostamente controlar as emissões de CO2, até nas obras da Copa 2014!

Comentou ainda que até 2020 o Brasil gastará mais de 500 bilhões de reais em controles ambientais, dinheiro suficiente para resolver definitivamente o problema habitacional no País, doando casas para todos os que não têm. Em vez de gastar com bobagens, poderiam dar casas para todos! Mas isso é apenas um exemplo.

No final do evento, o Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança agradeceu ao palestrante pela sua brilhante apresentação, baseada na realidade objetiva e ululantemente óbvia, da natureza tal qual Deus a criou.

A seguir, o vídeo completo da conferência com todos os dados, números, quadros e ilustrações projetadas pelo Prof. Ricardo Augusto Felício.


Video: AQUECIMENTO GOBAL: uma pseudociência baseada em Fraudes



Ministro do STF sobre Dilma: "Eu não queria estar na pele da presidente Dilma"


Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
"Não posso subestimar a inteligência alheia. Não posso 
conceber que uma pessoa que chegue a um cargo como 
o de presidente da República permaneça alheia ao que 
está ocorrendo"
Em entrevista ao Correio, magistrado fala sobre a solidão da presidente, a operação Lava-Jato, os 25 anos de atuação no Supremo e da paixão pelo Flamengo


Ele não parece se incomodar quando os desafetos o chamam de “voto vencido”. Até a Wikipédia o define assim, numa referência às decisões solitárias tomadas em julgamentos. “Sou voto vencido também em casa. Não há hierarquia. Ela manda”, brinca Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, fazendo referência à esposa, a desembargadora Sandra de Santis, mãe de seus quatros filhos.

O ministro não se importa de ficar sozinho nos julgamentos, mas não gostaria de estar no lugar da presidente Dilma Rousseff. Para Marco Aurélio, a chefe do Executivo foi abandonada por todos, inclusive pelo próprio partido, em meio à crise decorrente das denúncias da Operação Lava-Jato. “Ela está muito isolada, e isso não é bom institucionalmente”, acredita o ministro.

Embora a considere honesta, Marco Aurélio duvida que negociatas e desvios de recursos da Petrobras tenham ocorrido sem um conhecimento mínimo da presidente Dilma, que comandou o conselho de administração da empresa hoje envolvida no escândalo.

Há 25 anos no STF, o carioca de 68 anos manifesta sua preocupação com a situação do país. Eloquente, polêmico e sistemático com horários e compromissos, ele quer ser julgado pela história como “servidor”. O ministro recebeu a reportagem do Correio em sua casa, no Lago Sul.

Sobre as recentes declarações do ex-presidente Lula, observa: “O criador está arrependido da criatura”. Antes de começar a entrevista, o ministro classificou de “trepidante e equivocada” a disposição do presidente da Câmara, Educardo Cunha, de votar à força a maioridade penal. Ligado o gravador, Marco Aurélio disse que há certa banalização nas prisões da Lava-Jato, e falou de reajuste dos servidores, magistratura e futebol. Sobre este último ponto, Marco Aurélio enfrenta dissabores profundos com o Flamengo, time do coração. “É muito sofrimento”, lamenta o fanático rubro-negro.



Já há uma ideia de quando a sociedade verá um desfecho das denúncias da Lava-Jato?

Para o leigo, a leitura é péssima. Qual é o fenômeno que está ocorrendo? Na primeira instância, no Paraná, já há processos sentenciados, e no Supremo nós não temos sequer ação penal. Vai explicar ao contribuinte. Parece que nós estamos passando a mão na cabeça.


Os empresários estão presos e os políticos ainda não foram denunciados. Isso confunde o cidadão?

É um problema seriíssimo. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar nas masmorras — para usar uma expressão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo — da população definitiva. Alguma coisa está errada, porque está na Constituição o princípio da não culpabilidade. Enquanto não houver decisão condenatória já preclusa na via dos recursos, temos que presumir que há não culpabilidade. Mas dá-se uma esperança vã à sociedade, como se fôssemos ter dias melhores prendendo de forma açodada, precoce, temporã.


Há exagero nas prisões?

Não conheço as premissas lançadas pelo meu tão elogiado colega Sérgio Moro para prender o presidente da Odebrecht, para prender o presidente da Andrade Gutierrez. Não é que eu ache exagero. É que se está generalizando a prisão. Qual é a ordem natural? Apurar para, selada a culpa, prender-se em execução da pena. É como o problema da inidoneidade das empresas. Que empresas tocarão as obras? Aí, de duas, uma: ou não teremos a sequência das obras ou, então, essas empresas constituirão outras, mudando apenas a nomenclatura para continuar contratando com o Estado. As empresas estrangeiras virão para o Brasil com essa instabilidade? Não. Com a morosidade da Justiça, com a insegurança jurídica, com o Ministério Público no calcanhar, como às vezes fica... É um problema sério. Ou, então, para-se o Brasil para um balanço.

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
"Não sei a quem ela (Dilma) ouve, mas está superisolada. 
Por exemplo, o grau de aprovação caindo, chegou a 9%"

Mas está precisando, não está?

Olha, a Sandra, diante do excessivo rigor na preventiva, diz: “Mas também a corrupção chegou a um ponto...” Aqui em casa sou voto vencido.

Como é esse debate em casa, o senhor sendo ministro do Supremo e ela, desembargadora?
Em primeiro lugar, não há hierarquia. Ela manda (risos). Em segundo lugar, as cabeças são totalmente diferentes. Sob a minha ótica, ela é mão pesada. Ela é juíza criminal, presidiu o Tribunal do Júri durante muitos anos. É mais rigorosa e eu sou mais de buscar, sob a minha ótica, pode ser que eu esteja errado, a prevalência da ordem jurídica. Mas nós não conversamos muito (sobre os processos). Às vezes, ela me pergunta e eu respondo de supetão. Quando a minha resposta não agrada, ela diz: “Você não refletiu”. Se agrada, ela bate palmas.


O senhor é voto vencido também em casa?

Em casa, ela acha que tem que prender mesmo. Prende e arrebenta.


Ela concorda com as decisões do Sérgio Moro?

Concorda. Eu acho que alguma coisa está errada. Não posso imaginar que todas essas delações, principalmente delação que parte de alguém que está entre quatro paredes, sejam espontâneas. Claro que o pessoal está colocando a barba de molho por causa dos 41 anos (de pena) de Marcos Valério.


O mensalão é um marco para novos julgamentos?

Sabe qual foi a grande virtude dessa decisão? Foi mostrar ao povo que a lei vale para todos, banqueiros, empresários, um ex-chefe do gabinete civil...


E as pessoas esperam a mesma coisa agora?

Todos nós estamos muito curiosos para conhecer o conteúdo das delações que ainda não se tornaram públicas.


Qual é a força dessas delações?

A lei de regência pressupõe a utilidade, colaborando para a elucidação dos fatos. E de acordo com essa utilidade é que será minimizada a pena a ser aplicada. Não quer dizer que o delator será absolvido.


É possível confiar na palavra de um delator?

O ônus é de quem acusa. Aí surge um problema, um princípio básico: a palavra do corréu não serve para respaldar a condenação. Os delatores são corréus. A delação não é um testemunho. O lado positivo da delação é que avança na elucidação de alguns fatos, mas a delação precisa ser espontânea. Não posso prender alguém para fragilizá-lo e conseguir que ele entregue as pessoas.


O que o senhor achou da declaração da presidente Dilma sobre comparar delator de agora com os dos tempos da ditadura?

Prefiro a ênfase que ela deu à mandioca. Sabe que eu gosto muito de uma mandioca? Tenho plantada em casa. E é maravilhosa, é muda da Embrapa. É uma mandioca muito boa. A Dilma nunca comeu mandioca aqui em casa.

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
"Não posso imaginar que todas essas delações, principalmente 
delação que parte de alguém que está entre quatro paredes, 
sejam espontâneas"

O senhor a convidaria?

Convidaria. Eu não queria estar na pele da presidente. Isolada do jeito que ela está e envolvida pelo sistema. Eu a tenho como uma pessoa honesta.

O que pode acontecer, na sua opinião?
Pode acontecer tudo. Para mim, cidadão, pela experiência que tenho, pior do que a crise econômica, financeira, é a crise política atual, que é muito, muitíssimo séria.


O procurador-geral da República pretende manter no Supremo todos os processos envolvendo políticos, mesmo os sem foro... Vai ser o debate do mensalão sobre desmembrar ou não?

É outra coisa também que não compreendo, uma no cravo, outra na ferradura. Aí se diz que neste caso é conveniente que se tenha no mesmo órgão, detentores da prerrogativa e cidadãos comuns. Isso não pode ocorrer. Por quê? Porque a nossa competência é de direito estrito. É o que está na Constituição Federal. Uma norma processual comum, como é a norma do Código de Processo Penal sobre conexão ou continência, que é ter-se vários acusados, não pode alterar a Constituição Federal. Eu, por exemplo, quando recebo o inquérito, a ação penal, a primeira coisa que olho é se todos os investigados ou acionados têm a prerrogativa. Não tendo, eu desmembro na hora e aguardo o agravo regimental. Levo para o colegiado e o colegiado decida como quiser.


O critério é quem tem mandato vai para o STF, quem não tem fica na primeira instância?

Sim. E sou contra a prerrogativa de foro, porque não julgamos o cargo. Ninguém é insubstituível. Julgamos o cidadão. Por mim, todos seriam julgados lá na pedreira, na primeira instância.


No caso do juiz Sérgio Moro é pedreira mesmo?

Haja pedra...


Da redemocratização para cá, o senhor vê um momento tão conturbado? Podemos comparar a época do governo Collor ao que vivemos agora?

Penso que o quadro é muito pior. Pela corrupção generalizada. Sempre tivemos, desde que o mundo é mundo, a corrupção. Mas não dessa forma, linear, que todos, pouco importando a estatura do cargo, querem ganhar. É algo incrível. Agora mesmo, eu estava ouvindo o jornal de 13h, dizendo que já conseguiram recuperar R$ 700 milhões e não houve “hasta pública” (leilões de bens) até aqui. É em pecúnia, em espécie! E parece que chegaremos já a R$ 1 bilhão. E o prejuízo dado à Petrobras seria de R$ 19 bilhões. Algo que não conseguimos nem pensar. Sabe o que é mais triste? Lá atrás, na eleição do presidente Lula, acreditamos que havia um partido. Um partido ético, voltado a corrigir as desigualdades sociais que nos envergonham. Mas, a decepção é incrível. De quantos anos vamos precisar para corrigir isso? Para recuperar valores? Não sei.


Como o senhor vê a participação do ex-presidente Lula dizendo que o PT tem que mudar?O criador arrependido quanto à criatura.

Mas o que se diz é que ele não está sendo investigado.
Não conheço o que há em termos de delação, e o que se diz é que ele não está sendo investigado mesmo. Agora, o desgaste, inclusive para ele, político, em termos de cidadania, é enorme.


Que saída o senhor vê para essa crise? A presidente Dilma tem condições de recuperar a credibilidade?

Ouvi outro dia um político muito experiente falar em algo que não é da nossa cultura: parlamentarismo. E o primeiro ministro seria, já com um poder maior do que tem agora, o vice-presidente Michel Temer. Agora, três anos e cinco meses com o governo precisando adotar medidas antipáticas. Não sei qual é a solução.


Quando o senhor fala em isolamento, o senhor acha que o próprio partido já a abandonou?

Acho. Tivemos, nas discussões travadas na Câmara, a revelação disso. Um partido de oposição diz não, não vamos votar enquanto o partido da situação não se definir. Vai ficar dando uma de mineiro, em cima do muro? Acho que ela está muito isolada e isso não é bom institucionalmente. Muito, mas muito isolada. E até certo ponto, há uma ultrapassagem de limites para uma retaliação em certas matérias.


Por exemplo?

A PEC da Bengala. Fiquei contentíssimo, meu sentimento foi duplo. Alegria por continuar fazendo o que gosto, o que eu amo fazer, e tristeza porque aprovaram na base da retaliação. Tenho que admitir, não sou ingênuo. Aprovaram na base da retaliação mesmo! Ela (Dilma) teria a possibilidade de nomear para o Supremo um grande número de ministros e, para o STJ, o TST, outro número. A cadeira tem uma importância enorme. Muitos rendem homenagens, muito mais à história da cadeira do que à pessoa que a está ocupando. Hoje, não se tem apego a qualquer valor. Eu não queria estar na pele dela.

Lula Lopes/Esp. CB/D.A Press
Marido e mulher, Marco Aurélio e Sandra de Santis

Por quê?

Não sei a quem ela (Dilma) ouve, mas está superisolada. Por exemplo, o grau de aprovação caindo, chegou a 9%. Não é brincadeira. O que está ocorrendo agora, em termos de comemoração dos meus 25 anos de Supremo, me estimula. Recarrega incrivelmente minhas baterias. Agora, imagina o contrário? Nós somos humanos. O tempo todo a pessoa sendo fustigada por todos os lados? É algo incrível, porque você tem, de um lado, a necessidade de um Legislativo se fortalecer para não estar atrelado como esteve até aqui ao Executivo.




Nesses 25 anos de Supremo, qual foi o momento mais delicado, mais dífícil?
Não houve. Você entra numa dinâmica tão grande que se acostuma, não há momentos muito delicados.


Mas há um grande tema que o senhor julgou, que marcou? O mais crítico foi Cacciola (o habeas corpus que liberou o banqueiro, antes da fuga)?

Não, Cacciola foi um habeas corpus e reafirmei no plenário o que fiz anteriormente, que havia um processo crime, com cerca de 13 envolvidos, e apenas ele preso. E a base maior para a custódia seria o fato de ele ter dupla nacionalidade. Então, qualquer estrangeiro residente no Brasil acusado teria que ser preso, a prisão seria automática. Agora, há um detalhe interessante: ele praticamente já cumpriu a pena. E os outros condenados, inclusive um ex-presidente do Banco Central, o Francisco Lopes, onde estão? Onde está essa sentença? Não sei. Nunca foram punidos, nem provisoriamente.


Esse foi talvez o momento crítico para o senhor?

Você vai com o tempo criando uma couraça para críticas. O juiz sempre está a contentar uma parte e descontentar outra. E nem sempre o juiz está com a maioria. Ele, às vezes, é contra majoritário. Não busco nem aplausos. Quando a minha decisão coincide com os anseios da sociedade é maravilhoso, mas, quando não coincide, você tem que atuar segundo a ciência e a consciência possuídas.


O fato de o senhor ser voto vencido o incomoda?

Não. Eu estava vendo o livrinho do Supremo (dos 25 anos). Tem uma fala do ministro Peluso (Cezar Peluso) quando completei 20 anos de STF. Ele diz que eu saio com a mesma expressão que entrei na sessão. Integro um colegiado. Não disputo coisa alguma em votações verificadas, muito menos supremacia intelectual. Às vezes, acredito até no juízo da maioria (risos).


O seu temperamento não é de tentar impor o voto?

Não. As minhas participações são relâmpago. Às vezes, incomodo. Reconheço que incomodo. Por exemplo, no plenário, não conheço o instituto da ressalva. Eu penso uma coisa, mas não adiro, porque a maioria pensa de outra forma. Não reconheço. Quando cheguei ao Supremo, era um tabu divergir do presidente. O presidente leva um agravo, você levantar um dedo para divergir… O presidente é um igual. É um simples coordenador. 


Como o senhor gostaria que a história o julgasse?

Como um servidor. Uma pessoa que buscou servir com pureza da alma. Sou humano. A Justiça, obra do homem, será sempre passível, não sou o dono da verdade. Agora, o que se espera em um colegiado é que cada qual se manifeste segundo a compreensão da matéria que esteja em mesa. Isso é colegiado. Se não, teria uma voz única. Não se teria uma turma, um plenário. E, enquanto eu estiver por aqui, será assim, e me divertindo.


Acha que é justa a forma de nomeação dos ministros do Supremo?

Costumo responder revelando o que ocorre na América: por que lá funciona e aqui durante muito tempo não funcionou, principalmente a questão da sabatina, que era encarada como algo pró-forma? Sem crítica ao Senado, quando fui indicado, era ministro do TST havia oito anos, tinha sido juiz no Rio, tinha sido do Ministério Público. Preocupadíssimo, levei o meu currículo aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e fui para a comissão para ser sabatinado. O presidente apressava os senadores porque haveria uma sessão conjunta. É brincadeira. 


Seus críticos usaram o fato de o senhor ter sido nomeado pelo presidente Collor, seu primo. Isso já lhe incomodou em algum momento?

Não. Cheguei ao Supremo em 1990 com uma trajetória. E vim manter contato com o presidente Fernando Collor quando ele já era deputado federal aqui em Brasília. Ele sempre viveu mais em Brasília e Alagoas. Tio Arnon era senador. Minha família, no Rio. No governo do presidente Sarney, meu nome surgiu apoiado pela comunidade jurídica trabalhista para três vagas. Mas, àquela altura, eu tinha como primo o maior desafeto do presidente Sarney. Depois, surgiu um problema seriíssimo, porque o presidente Collor tinha como bandeira o combate ao nepotismo. Como nomear um primo? O que fez o Planalto, e foi aí um ato de mestre? Dois ofícios: um ao STJ, questionando quem seria candidato, o presidente respondeu que todos. O meu tribunal (o TST) reafirmou que o nosso candidato era o ministro Marco Aurélio. Aí Collor ficou à vontade para me nomear.


O senhor já ocupou a Presidência algumas vezes. O que o senhor faria se estivesse no lugar da presidente Dilma? 

Primeiro, evitaria chegar a esse momento. Agora, atuaria. Não cruzaria os braços, não me acomodaria. E é o que ela vai fazer. Ela vai continuar atuando. Nessa questão dos servidores do Judiciário, ela vai vetar. Vai deixar o problema de derrubar o veto com o Congresso.


Acredita numa negociação para reduzir o percentual?

Mas, em cima da lei que já assegura o direito? E os servidores entrando em juízo a partir da lei? Vai ser a Babel se fizerem uma negociação porque o sindicato da categoria não vai aceitar.


O governo se propunha a conceder até 21%...

Mas eu acho que 21% não cobririam as perdas. Se você cotejar a remuneração do Judiciário com a remuneração do Executivo, a do Judiciário está acima. Com o Legislativo, não. O Legislativo é o céu.


O senhor é favorável ao auxílio-moradia para o Judiciário?

O subsídio foi criado para haver uma parcela única. Já avisei à minha mulher, que está recebendo — eu não recebo, porque são dois juízes morando na mesma casa e os dois não podem receber. Eu já disse a ela: Bateu no plenário, vou concluir pela inconstitucionalidade, porque a administração pública se submete ao princípio da legalidade estrita. Enquanto o particular pode fazer tudo o que não estiver proibido em lei, o administrador só pode fazer o que está na lei. Mas a coisa já ficou generalizada. Agora criaram a acumulação. Se o juiz atua em dois órgãos no tribunal, tem direito a um plus. Estamos voltando ao passado, de remuneração com acumulação de diversas parcelas.


O senhor falava da presidente Dilma, falou do presidente Collor. Que diferença o senhor vê entre a classe política de 20 anos atrás e a que temos hoje?

Os interesses paroquiais cresceram muito. O que é ruim, o que é péssimo. É aquela história de assumir um cargo não para servir, mas para se servir do cargo. Desta ou daquela forma, não importa, não é só a prata. Há uma outra forma, que é muito pior, segundo o padre Antônio Vieira, de se implementar a corrupção, que é a corrupção dissimulada. E aí, a corrupção latu sensu, pegando a contrariedade ao interesse público.


Durante o mensalão, a grande pergunta era se o presidente Lula sabia daquilo tudo. O senhor acha que a presidente Dilma sabia de tudo?

Não posso subestimar a inteligência alheia. Não posso conceber que uma pessoa que chegue a um cargo como o de presidente da República permaneça alheia ao que está ocorrendo. Quando me perguntaram em São Paulo, eu disse: O presidente é um homem muito safo. Usei até essa expressão. É o tipo da coisa, o presidente da República de então foi um grande chefe de Estado. Ninguém viajou tanto quanto ele ao exterior, mas foi chefe de governo também. A presidente Dilma, a mesma coisa. E se dizia que ela seria a grande executiva. Aí, é que falo que o comprometimento dela está em ter se permitido ser envolvida pelo sistema. Não estou dizendo que seja desonesta, não estou dizendo e nem acredito que ela tenha tido vantagem pessoal. Mas não posso conceber que ela, presidindo o conselho diretor da Petrobras, não tivesse conhecimento de certas coisitas, para falar o mínimo.


Delatores têm dito que houve doações legais por meio de chantagem. Como se julga isso? É corrupção?

Todos nós temos freios inibitórios e precisamos mantê-los rígidos. Se não mantiveram, é porque tiveram interesse em não manter. Essa história agora é como a lei da escravatura: é para inglês ver.


Numa lista, o Flamengo está em que lugar?

14° (risos). O Flamengo compõe a parte do divertimento. E muito sofrimento. Não queiram saber como me arrependo quando paro duas horas para ver um jogo como Flamengo e Vasco. Não me envolvi, por exemplo, com os jogos da Seleção porque ela deixou há bastante tempo de empolgar. Não me refiro apenas ao 7 x 1.


Foi ao Mané Garrincha?

Fui e tive o desprazer de ver aquela vaia dada à presidente na abertura da Copa das Confederações. Fiquei constrangido como brasileiro. Ali já foi uma sinalização muito forte do que estaria no horizonte.


O senhor seria um bom engenheiro, como seu pai queria?

Minha mulher diz que eu seria um bom militar.


Que conselhos que o senhor daria para esses jovens que querem seguir a profissão?

Primeiro, que o aperfeiçoamento é infindável, o saber será sempre uma obra inacabada. Pobre de espírito é aquele que acha que não precisa mais de aporte no campo do conhecimento. Segundo, ler o que puderem ler e cuidar da formação humanística, porque o direito é feito para os homens e não os homens para o direito. E eu digo que, para quem julga, mais importante do que a formação técnica, que se imagina que tenha, é a formação humanística. Como você aprimora? Na convivência, no relacionamento, lendo romance. Por que romance? Porque há conflitos, você adota posição, aguça a sensibilidade.


O senhor tem esperança de que a situação do país melhore?

Há uma inversão de valores, mas são tempos alvissareiros, porque já não se varre para debaixo do tapete, graças a uma imprensa livre como a que nós temos. Se há algo democrático, por excelência, é a imprensa. Graças também à atuação da polícia, especialmente a federal, do Ministério Público e da magistratura, nós podemos ter esperança daquele Brasil sonhado, ou seja, é tempo que preocupa, mas que sinaliza correção de rumos. Temos que passar por isso para evoluir.


Como o senhor viu a emenda aglutinativa da maioridade penal? Foi a primeira vez?

De certa forma, tivemos aquela saída do então líder do PMDB na Câmara, Michel Temer, na reforma da Previdência (governo Fernando Henrique Cardoso). E reafirmei esses dias o que disse no passado, quando dei a liminar (suspendendo a votação). Não estou prejulgando. A Constituição Federal é muito clara ao dispor que, rejeitada ou declarada prejudicada certa matéria, a reapresentação só pode ocorrer na sessão legislativa seguinte. É o parágrafo quinto do artigo 60, que está em bom vernáculo e bom português. Agora, parece que a tendência é vingar o jeitinho brasileiro.


Isso o preocupa?

Toda vez que há um desprezo à Lei das Leis, nós temos preocupação. Não se avança culturalmente assim. Não pode prevalecer o critério de plantão. O que tem que prevalecer é a Constituição. Entretanto, é cedo para falarmos qualquer coisa. Ainda temos a segunda votação. Quem sabe haja um arrependimento eficaz? E temos o Senado. De qualquer forma, se prosseguir o quadro, há a última trincheira, que é o Supremo. Naquela época da reforma da Previdência, surgiu uma nova proposta com a aglutinação. Pegararam pedaços, mas a matéria era a mesma. Agora é a mesma. É redução da maioridade. Que redução? Pouco importa. A Constituição se refere ao gênero matéria. Não ao texto. Naquela época eu dei a liminar e o pleno saiu pela tangente dizendo que não cabia. Mas, o homem (Eduardo Cunha) é um craque, hein? Se ele não estivesse numa idade mais avançada, eu ia sugerir a contratação pelo Flamengo (risos).

Lula prepara tropa de choque para defender governo



Os planos de Lula com integrantes radicais dos movimentos sociais para brigar pelo governo caso o PSDB e setores do PMDB flertem com o impeachment de Dilma. As consequências da rejeição dos gregos às novas medidas de austeridade propostas pelos credores internacionais.

O fim da velha ordem na República Democrática Alemã - RDA

“Em minha experiência, a eficácia de um Serviço depende muito mais daqueles que recebem a sua Informação, prestando atenção a ela quando contradiz suas próprias opiniões”. (Markus Wolf, livro “O Homem sem Rosto” editora Record, 1997)

Em seu livro “O Homem sem Rosto”, Markus Wolf  que durante 30 anos foi chefe do HvA-Die Hauprverwaltung Aufkdärung (Administração Central de Informações), mais conhecido como Stasi, narra, de uma posição privilegiada, o fim da Velha Ordem na Alemanha Oriental, iniciada em 9 de novembro de 1989 com a queda do Muro de Berlim e consumada em 3 de outubro de 1990, com o fim da Alemanha Oriental. Assim, no decorrer de uma noite, a Velha Ordem, mundo ao qual muitos dedicaram o trabalho de suas vidas, como Markus Wolf, desapareceu e, doravante, todos teriam que se acostumar com um novo mundo que só conheciam como “o inimigo que deveria ser destruído”. Muitos se sentiram na situação de refugiados dentro de seu próprio país. Refugiados de uma utopia destruída.

A constituição do sindicato independente Solidarinosc (Solidariedade), na Polônia, em 1980, sob a liderança de Lech Walesa, enviou ondas de choque a todo o bloco oriental da Europa. Elas foram agudamente sentidas pelo país vizinho imediato da Polônia, a RDA. Temia-se que os levantes de operários pudessem cruzar a fronteira, o que era especialmente perturbador para a liderança comunista, pois colocariam em questão o papel do “partido da classe operária” como representante de todos os trabalhadores.

HvA, desde o início dos anos 70, possuía informações sobre a disseminação da insatisfação na Polônia, todavia as autoridades polonesas não levaram a sério os avisos que lhes foram transmitidos sobre os preparativos para a agitação.

Solidariedade era considerado pelo HvA uma organização revolucionária que subvertia os critérios convencionais dos dissidentes europeus orientais, de que a estabilidade econômica e social deveria ser a base para a realização de reformas. Contrariamente, os operários poloneses rebelados ansiavam por um confronto com o Estado comunista que, por sua vez, demonstrava que carecia de autoconfiança para revidar. A imposição da lei marcial pelo general Wojciech Jaruzelski, em dezembro de 1981, apenas retardou um processo que tinha uma dinâmica própria.

No início de 1983 o HvA recebeu de um agente “toupeira” infiltrado na OTAN, um deprimente informe sobre a situação do Pacto de Varsóvia: uma cópia microfilmada de um estudo da OTAN sobre o equilíbrio de poder global Leste-Ocidente. Tratava-se de uma magistral análise da fragilidade do sistema soviético, dirigido pelos “cabeças de concreto” (como eram chamadas zombeteiramente as lideranças dos partidos comunistas do Leste-Europeu) e seu declínio em eficiência militar e poder econômico.

Na RDA, as insatisfações políticas e sociais que já minavam o país começavam a penetrar nas espessas paredes do Ministério da Segurança do Estado. E essas insatisfações eram comentadas durante as saunas realizadas pelos oficiais do HvA (um dos poucos locais onde se podia conversar abertamente). Comentários sobre as desavenças entre Anatoly Chernenko, então Secretário-Geral do PC Soviético, e Eric Honecker, seu homólogo no PC da RDA (oficialmente conhecido como PSUA-Partido Socialista Unificado da Alemanha), pois Chernenko desconfiava das abordagens entre Honecker e Helmuth Kohl (1º Ministro da RFA) e receava que os alemães ocidentais estivessem tentando criar uma unidade nacional pangermânica que desbancaria a solidariedade socialista. Nesse sentido, era um fato conhecido pela camada dirigente do HvA que Chernenko proibira Honecker de ausentar-se da RDA para uma visita oficial a Bonn, como estava programada!

Em virtude disso, Erich Honecker viu-se obrigado a executar uma súbita meia-volta perante o Ocidente, declarando que “o clima meteorológico geral” não era propício a uma reunião de cúpula entre as Alemanhas, e que ela deveria ser suspensa.

As lideranças reformistas da Alemanha Oriental encararam a ascensão de Gorbachev ao cargo de Secretário-Geral, em virtude da morte de Chernenko, em março de 1985, como uma mudança notável e bem-vinda e uma possível ruptura com o passado que havia feito tanto mal ao socialismo em termos de incompetência, ignorância, auto-exaltação, bem como da forma com que foram arrancadas as raízes dos pensamentos e sentimentos das pessoas comuns, se bem que Gorbachev só se tornou Secretário-Geral depois de manter a boca fechada sob três antecessores.

Logo a seguir, em novembro de 1986, Markus Wolf, por sua própria vontade, deixou o Serviço e se aposentou. No discurso de despedida de seus companheiros elogiou as reformas de Gorbachev na URSS, embora sabendo que a “perestroika” e a “glasnost” vinham sendo solenemente ignoradas pela nomenklatura que dirigia o PSUA, e incluiu em sua fala uma citação de Bertolt Brecht: “Um bom comunista tem muitas mossas em seu capacete. Algumas delas foram obras do inimigo”.

Em março de 1989, quando Markus Wolf lançou seu primeira livro – “A Troika” - as autoridades da RDA proibiram a circulação de um número da revista soviética “Sputinik”, que continha uma pesquisa recém-divulgada sobre os crimes de Stalin. O conflito tornou-se aberto, com a RDA censurando a URSS.

A partir de meados de 1989 estava em pleno auge o êxodo de alemães orientais para o Ocidente através das fronteiras húngaras recém-abertas. Em 18 de outubro de 1989 Eric Honecker caiu por ter perdido o respeito em seu círculo íntimo e ter sido instado a sair. Assumiu em seu lugar Egon Krenz, que era mal preparado para a tarefa hercúlea que tinha pela frente, embora tenha aparecido na TV fazendo uma algazarra conciliatória. Mas o tempo para as palavras havia se esgotado.

Em 28 de novembro de 1989 o 1º Ministro da RFA, Helmuth Khol publicou um programa de 10 pontos para a reunificação das Alemanhas e na RDA, nas manifestações, começaram a aparecer cartazes exigindo “Deutschland, Einig Vaterland”(Alemanha, uma Pátria).

Em 28 de setembro de 1990, 6 dias antes da reunificação da Alemanha, Markus Wolf e sua mulher partiram para a Áustria e daí, como não havia outra opção, para a União Soviética, com uma vaga esperança de que Gorbachev, como amigo de Helmut Kohl, apelasse em favor daqueles que trabalharam no Serviço. Na URSS, Markus Wolf não recebeu qualquer apoio de Gorbachev e o chefe da KGB, Kriuchkov, aconselhou-o a que não retornasse à Alemanha. Pela primeira vez na vida, lugares que sempre disseram sim diziam não a Markus Wolf.

Após o golpe fracassado contra Gorbachev, em agosto de 1991, Markus Wolf retornou à Alemanha, pois sentiu que os dias de Gorbachev estavam contados e não depositava confiança em seu provável sucessor, Boris Yeltsin.

Na Alemanha, Markus Wolf foi preso e enfrentou uma lista de acusações que enchiam 389 páginas. A principal delas detraição. Ou seja, seu sucesso havia sido a sua ruína. Estava no banco dos réus por ter dirigido o mais bem sucedido serviço de espionagem da Europa Oriental, acusado detraição por ter passado informações ao KGB. Seu advogado alegou, em sua defesa, que o BND (Serviço de Inteligência da Alemanha Ocidental) não havia sido menos diligente ao passar informações à CIA. Essa alegação foi indeferida pelo Juiz baseado em que as atividades do BND não estavam em pauta no Tribunal. A afirmação central do Promotor Público foi de que o HvA havia sido servo de um regime injusto. A acusação de traição equivalia a uma sentença de 6 anos de prisão.

Em sua defesa, Markus Wolf alegou que não poderia ser acusado de traição, pois apenas em 3 de outubro de 1990 havia se tornado um cidadão da RFA. Até então, fora cidadão de outro país, a RDA. Que país, pois, havia ele traído?

O processo de julgamento de Markus Wolf durou 7 meses. Em 6 de dezembro de 1993 ele foi julgado culpado e condenado a 6 anos de prisão. Em junho de 1995, no entanto, a Corte Constitucional Federal julgou que os agentes de informações da RDA não podiam ser acusados de traição e espionagem. Assim, a condenação de Markus Wolf foi cancelada e ele foi libertado.

Durante o seu julgamento, Markus Wolf disse à Corte:“Nenhum processo legal pode iluminar um período de História rico em contradições, ilusões e culpas (...). O sistema no qual vivi e trabalhei foi filho de uma utopia que, desde o início do Século XIX, foi a meta de milhões de pessoas, incluindo notáveis pensadores, que acreditaram na possibilidade de livrar a humanidade da repressão, exploração e guerra. Esse sistema fracassou porque não era mais apoiado pelas pessoas que viviam dentro dele. E, mesmo assim, insisto que nem tudo nos 40 anos de história da RDA foi ruim e que merece ser apagado, e que nem tudo no Ocidente foi bom e justo. Este período de sublevação histórica não pode ser encarado adequadamente por meio de clichês de um ‘Estado Justo’, por um lado, e um ‘Estado Injusto’, por outro”.

A seguir um telegrama da agência de notícias EFE, divulgado em 12 de agosto de 2007, um domingo:

Havia ordem para disparar no Muro de Berlim, segundo documento

Faltando pouco tempo para o 46º aniversário da construção do Muro de Berlim, surgiu o primeiro documento que demonstra que existia uma ordem explícita de disparar contra as pessoas que tentassem fugir da República Democrática Alemã (RDA).

O documento encontrado em uma dependência dos arquivos da Stasi - a Polícia secreta da RDA - em Magdeburgo, data de 1º de outubro de 1973 e está dirigido a uma unidade especial infiltrada nas brigadas fronteiriças, cuja missão era evitar a fuga dos próprios soldados, algo que ocorria freqüentemente. 

"Não duvidem em fazer uso das armas, nem sequer se a transgressão fronteiriça ocorrer com mulheres e crianças, algo que os traidores utilizam com freqüência", diz o texto da ordem, publicada hoje pela imprensa alemã. 

No documento se ressalta que "é dever" de todo membro dessa unidade responder à "astúcia" dos que querem fugir mediante a "detenção" ou "liquidação". 

Trata-se da primeira vez que surge uma ordem explícita escrita de disparar contra quem tentava atravessar o Muro de Berlim. 

Segundo o porta-voz dos arquivos da Stasi, Andreas Schulze, em entrevistas a vários jornais, oficialmente as leis da RDA apenas contemplavam o uso de armas como "última medida". 

Os dirigentes da RDA sempre negaram a existência de uma "ordem de disparar". 

A ordem secreta de 1973 demonstra, segundo Schulze, que "a história da RDA ainda não terminou de ser contada". 

Até agora não há nem sequer certeza sobre o número exato de pessoas que morreram ao tentar fugir da Alemanha Oriental. 

Segundo os responsáveis pelo Museu do Muro em Berlim, o número de mortos chega a 1.200. 

A promotoria de Berlim confirma cerca de 270 mortes. 

Em 13 de agosto de 1961, o governo da RDA deu a ordem de erguer um muro entre a parte oriental e a ocidental da cidade, que dividiu a Alemanha até sua queda, em novembro de 1989. 

Como todos os anos, amanhã acontecerão diversos atos para lembrar as vítimas, que incluem, por exemplo, uma oferenda floral do prefeito governador, Klaus Wowereit, na Bernauer Strasse, então um dos pontos mais chamativos da divisão, pois eram os próprios edifícios dessa rua que faziam as vezes de muro. 

Quando o muro começou a ser erguido, muitos moradores dessas casas se atiraram ao vazio para cair na parte ocidental: alguns sobreviveram, outros morreram. (EFE)    


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Carlos I.S. Azambuja é Historiador.