A REVOLUÇÃO ATRAVÉS DAS TOGAS

Por Percival Puggina

Só não vê quem não quer: um STF onde não existam liberais nem conservadores, onde todos, num grau ou noutro, sejam "progressistas" ou marxistas, selecionados a dedo pelo mesmo partido, é uma revolução através das togas. Dispensa luta armada ou desarmada, dispensa Gramsci, movimentos sociais, patrulhamento. Bastam onze homens e seus votos. E tudo fica parecendo Estado de direito.

A bússola das decisões normativas sobre a vida nacional, sobre os grandes temas, está saindo do Congresso, onde opera a representação proporcional da opinião pública. Aquela história dos três poderes, este faz a lei, aquele executa e aquele outro julga - lembra-se disso? - vai para as brumas do passado. Há mais de três décadas estão sendo transferidas para o Judiciário deliberações que vão do acessório ao essencial, do mais trivial ao mais relevante. Já escrevi muito sobre tal anomalia e percebo que a migração prossegue, através dos anos, com determinação e constância.

A judicialização da política, braços dados com o ativismo judicial, causa imensas preocupações cívicas. Opera uma revolução silenciosa. Não usa barracas de campanha, não cava trincheiras e não precisa de arsenais. Ataca a partir de luxuosos gabinetes. Reúne-se em associações e congressos de magistrados militantes. Seu material bélico está contido em meia dúzia de princípios constitucionais que disparam para onde a ideologia aponta.

O QG dessa conspiração sofreu uma derrota, terça-feira, com a aprovação da PEC que postergou para os 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados. Mas isso não resolve o problema diante do mal que atacou o caráter republicano da nossa democracia - o instituto da reeleição - cortando o movimento pendular do poder. Se o Congresso, e especialmente o Senado, não reagir, se for aprovada a inacreditável indicação do Dr. Fachin (que até o Lula teria achado "basista" demais), se aprofundará o abismo entre o pluralismo como inequívoco princípio constitucional e a composição do STF.

É algo de que, aparentemente, ninguém se deu conta. Pluralismo é pluralismo. Dispensa interpretação. É um severo princípio impresso no preâmbulo da Constituição. Como pode ele ser desconsiderado quando se trata de indicar membros para a mais alta corte do Poder Judiciário (isso para não falar nos demais tribunais superiores)? É admissível que os membros desse elevado poder expressem o ideário e os interesses de uma mesma corrente política? O que a presidência da República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via totalitarismo judiciário. Toleraremos, aqui, o que já aconteceu na Venezuela?

Nas mãos do PMDB: Renan é quem pode abrir ou fechar as portas para Fachin

Por Joice Hasselmann - Veja.com

A presidente Dilma tenta a todo custo convencer o presidente do Congresso Renan Calheiros a apoiar a eleição de Fachin para o STF. A decisão está nas mãos do PMDB. Dilma perdeu força e pode ser derrotada de novo. Acompanhe os bastidores com Joice Hasselmann e a equipe de reportagem de VEJA.

Dívida com o Diabo

Por Rachel Sheherazade - Jovem Pan

A morte política é o destino dos senadores que desertarem para render-se a Fachin

Por Augusto Nunes – VEJA

O que houve com Álvaro Dias?, perguntam-se os milhões de paranaenses que votaram em outubro passado num candente opositor do governo lulopetista e acabaram reconduzindo ao Congresso um aliado incondicional de Luiz Edson Fachin? Como entender que um porta-voz do Brasil decente no Legislativo se tenha transformado em cabo eleitoral do doutor escolhido por Dilma para tornar majoritária no Supremo a bancada dos ministros da defesa de culpados?

Decidido a instalar Fachin no gabinete prematuramente esvaziado por Joaquim Barbosa, o senador do PSDB assumiu sem explicões razoáveis (e sem ficar ruborizado) o papel de estafeta de um caçador de togas. Uma guinada e tanto para esse paulista de Quatá criado em Londrina que, desde a ascensão do lulopetismo ao poder, tem sido um dos raríssimos integrantes da oposição partidária em permanente sintonia com o país que presta.

Antes de escancarar-se a estranha parceria com Fachin, a bela voz de locutor de rádio, sempre afinada com a voz rouca das ruas, ensinou em centenas de pronunciamentos corajosos como falar com fluência a linguagem dos indignados. Aos 71 anos, Álvaro Dias mudou de rumo e de lado. O tribuno veemente deu lugar ao homem que murmura pedidos de votos para uma ameaça ambulante ao Estado Democrático de Direito.

Alguma coisa parece ter-lhe confiscado o instinto de sobrevivência. Em rota de colisão com centenas de milhares de manifestantes exaustos de corrupção e incompetência, Álvaro Dias se nega a compreender que o apoio a Fachin é uma forma especialmente desonrosa de suicídio eleitoral. É um pecado sem remissão. Como descobriram tarde demais os senadores Demóstenes Torres e Kátia Abreu, não existe uma segunda chance para quem acampa voluntariamente na catacumba dos que capitularam por tão pouco. Ou quase nada.

O surto de suicídios políticos assumirá dimensões endêmicas se a bancada oposicionista não enxergar a tempo a relevância da sabatina a que Fachin será submetido na Comissão de Constituição e Justiça — e, sobretudo, a importância histórica da votação no plenário que decidirá em última instância se o eleito por Dilma merece um lugar no Supremo. Não merece, saberá o Brasil se os senadores cobrarem respostas que dissipem pelo menos as zonas de sombra localizadas por VEJA na edição desta semana.

1) Por anos a fio, Fachin foi simultaneamente procurador-geral do estado e advogado militante. A esse acúmulo de funções, proibido pela Constituição paranaense e, portanto, ilegal, soma-se uma agravante só contornada por gente dotada do dom da ubiquidade: o duplo emprego não impediu que Fachin continuasse a dar aulas na universidade. A sabatina precisa esclarecer esse milagre da multiplicação do tempo.

2) Em numerosos artigos, entrevistas e discursos, Fachin deixou claro seu menosprezo pelo preceito constitucional que garante a propriedade privada no Brasil. Se é que mudou de ideia, por que nunca se desmentiu?

3) Fachin sempre foi ostensivamente simpático ao MST, uma velharia comunista que não tem existência jurídica. Os laços afetivos permanecem? Como estão no momento as ligações promíscuas entre quem deveria defender o cumprimento das normas legais e o bando comandado pelo fora da lei João Pedro Stédile?

4) Fachin sempre defendeu a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária, sem o pagamento de indenização aos proprietários lesados. Recuperou o juízo ou ainda é tripulante da nau dos insensatos?

Há mais, muito mais. Mas o que acima se leu informa que a presença de um Fachin no STF pode ser ainda mais ruinosa que a de um Dias Toffoli. Como ocorre agora, também os defensores do ex-advogado do PT, ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil e chefe da Advocacia-Geral da União garantiram que quatro ou cinco sessões do Supremo bastariam para que o novo ministro proclamasse a própria independência. Erraram feio, sabe-se hoje.

O Brasil de 2015 é outro. As multidões nas ruas avisam que não são poucos os providos do sentimento da vergonha. Contam-se aos milhões os que mantêm sob estreita vigilância os senadores eleitos para fazerem oposição. Quem trocar a oposição pelo amém ao governo não escapará do castigo reservado aos desertores.

Repórter acusa Obama de mentir sobre morte de bin Laden

Por Agência ANSA

Repórter acusa Obama de mentir sobre morte de bin Laden 

(foto: EPA)

Vencedor de Pulitzer contraria versão oficial da Casa Branca

(ANSA) - O jornalista Seymour Hersh, vencedor de um prêmio Pulitzer, acusou o presidente norte-americano, Barack Obama, de ter mentido sobre a morte de Osama bin Laden, ex-líder da Al-Qaeda.

Em um artigo publicado na "London Review of Book", ele afirmou que a operação que matou o terrorista em 2011 não foi "totalmente norte-americana", como a Casa Branca sempre sustentou. O jornalista defendeu que o sucesso do plano só foi possível com a colaboração da inteligência paquistanesa.

Hersh citou uma fonte da inteligência norte-americana, segundo a qualbin Laden não estava se escondendo em uma casa em Abbottabad, mas sim, estava sendo mantido prisioneiro pelas autoridades paquistanesas. Os EUA teriam ficado sabendo da informação através de uma fonte que cobrou US$ 25 milhões.

Segundo o repórter, os serviços secretos do Paquistão encontraram o terrorista em 2006. Ele foi mantido refém e usado para que talibãs e outros extremistas parassem suas atividades no Paquistão e no Afeganistão. A Casa Branca, por sua vez, alegou que as denúncias do vencedor do Pulitzer nos anos 1970 não têm fundamento. 

De acordo com a versão oficial, a inteligência norte-americana descobriu que bin Laden se escondia em uma casa em Abbottabad, no Paquistão, após uma série de investigações da CIA. Uma equipe de Navy SEAL invadiu o local em 2 de maio de 2011 e matou o líder da Al-Qaeda. (ANSA)

Petrobras como vítima de empreiteiras? É tese para confortar idiotas e estatistas. Ou: A santinha do lupanar

Por Reinaldo Azevedo – VEJA

Olhem aqui: uma coisa é as empreiteiras pagarem uma multa pesada — decida-se quanto na instância adequada; não é problema meu — em razão das malandragens que foram feitas em parceria com a Petrobras. Outra, muito distinta, é a estatal recorrer à Justiça cobrando ressarcimento das empreiteiras. Aí, tenham a santa paciência, não é mesmo?

Isso só acontece, assim, com essa desfaçatez, porque se inventou a tese absurda, falsa, mas verossímil para os cretinos, de que a estatal é apenas vítima da sem-vergonhice.

Vocês sabem muito bem que não me conformo com essa tese desde o primeiro dia. Ela é a filha bastarda e supostamente virtuosa do estatismo mais xucro.  Sustentar que a Petrobras foi vítima de alguma coisa corresponde, no terreno da ética política, a isentar o modelo que fez — e faz — com que a empresa seja campo de manobra de um partido político.

Se eu fosse um dos empreiteiros da Lava Jato, recorreria à Justiça, acusando a Petrobras de chantagem e de extorsão. Sei, os empreiteiros não vão fazer isso… Passaram tanto tempo grudados nos países baixos do petismo que acabaram perdendo a moral — e o moral — para reagir.

Não, senhores! Não há santos nessa história. A Petrobras posar agora de moça virtuosa e traída é dessas coisas que condenam não o presente, mas o futuro do Brasil. Era só o que faltava: a Petrossauro, agora, como São Jorge de lupanar…

Leiam texto da VEJA.com.

A Petrobras vai entrar com ação cívil contra cinco empreiteiras e alguns de seus executivos envolvidas na Operação Lava Jato, pedindo ressarcimento de cerca de 1,3 bilhão de reais, disse a estatal nesta sexta-feira.

O valor pode ser ainda maior se acrescido de multas e danos morais. Apesar de ter sido parte atuante no polo passivo da corrupção do petrolão, a estatal insiste na tese de que é vítima na investigação e, por isso, continuará entrando com ações na Justiça.

A companhia já havia acionado individualmente na Justiça as construtoras Engevix e a Mendes Junior e alguns dos seus executivos, e deverá entrar com ação contra outras três empresas pedindo o ressarcimento total de cerca de 452 milhões de reais. O montante considera reparos por danos materiais e multa, além de pedido de indenização por danos morais, cujos valores serão quantificados no decorrer do processo.

Nas próximas semanas, a Petrobras ingressará, também como coautora, em outras três ações, envolvendo contratos com as empresas Camargo Corrêa, OAS e Galvão Engenharia, totalizando pedido de reembolso de aproximadamente 826 milhões de reais.

“Essas ações se somam a um conjunto de medidas que estão sendo adotadas para garantir o ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pela companhia, inclusive aqueles relacionados à sua reputação, e reforçam o compromisso da Companhia em cooperar com as investigações”, disse a estatal, em nota.

A Operação Lava Jato da Polícia Federal e do Ministério Público investiga um esquema bilionário de corrupção envolvendo contratos da Petrobras com as maiores empreiteiras do país, e que teria desviado recursos para partidos políticos, políticos, operadores e ex-executivos da Petrobras.

Nesta semana, a Justiça Federal do Paraná autorizou a devolução de 157 milhões de reais à Petrobras dos recursos repatriados de contas no exterior do ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco.

STF pede a Janot parecer sobre laços de Toffoli com empreiteiro

Por Rodrigo Rangel – VEJA

O ministro Toffoli e o empreiteiro Léo Pinheiro: festas de aniversário, 

presentes e visitas para tratar de assuntos de interesse da OAS, uma 

das principais construtoras envolvidas no escândalo da Petrobras

(Beto Barata / Folhapress/Estadão Conteúdo)

Teori Zavascki envia ao procurador-geral da República relatório da PF com mensagens que mostram proximidade de ministro do Supremo com réu da OAS

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o relatório da Polícia Federal com mensagens telefônicas que mostram a proximidade dos ministros Dias Toffoli, do STF, e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu do petrolão. Léo Pinheiro estava preso até a semana retrasada. Foi solto por uma decisão apertada da 2ª Turma do STF - e, para isso, contou com o voto decisivo do amigo Dias Toffoli. De acordo com a Procuradoria Geral da República, Janot vai decidir até a semana que vem quais providências vai adotar no caso.

Reveladas por VEJA, as mensagens descobertas pela Polícia Federal nos telefones celulares de Léo Pinheiro mostram que o empreiteiro frequentava a residência de Dias Toffoli. Léo Pinheiro era convidado para as festas de aniversário de Toffoli, e aparece pedindo a um funcionário que providenciasse um presente para o ministro. As mensagens também citam uma reunião entre Pinheiro e Toffoli em 2013. Apesar da proximidade com o réu, Dias Toffoli não viu nenhum problema em participar do julgamento que o libertou.

Os arquivos coletados nos celulares de Léo Pinheiro foram reunidos em um relatório de 26 páginas, enviado sob sigilo a Teori Zavascki. Na semana retrasada, Zavascki encaminhou o documento para que Rodrigo Janot se manifeste sobre as providências a serem adotadas tanto em relação a Dias Toffoli quanto a Benedito Gonçalves.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral, Janot está analisando o material. "A resposta deve ser encaminhada ao STF em até 15 dias", informou a Procuradoria-Geral da República em nota na semana passada. O procurador-geral pode, por exemplo, questionar a participação de Dias Toffoli nos julgamentos relacionados à Lava Jato. Também cabe a ele solicitar a abertura de investigação sobre as relações tanto de Toffoli quanto de Benedito Gonçalves com o ex-presidente da OAS. Outra opção de Janot é engavetar o relatório: ele pode simplesmente propor o arquivamento do material.

No caso de Benedito Gonçalves, Janot pode sugerir a remessa do material ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro do STJ trocava mensagens diretamente com Léo Pinheiro e costumava pedir favores diversos, inclusive para parentes. Benedito estava em campanha para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF e, para realizar o que chama de "projeto pessoal", chegou a pedir a "ajuda valiosa" do empreiteiro, amigo do peito de Lula. Gonçalves era um dos preferidos do ex-presidente para o posto.

A VEJA, Dias Toffoli afirmou por meio de nota que conhece Léo Pinheiro, mas que "não tem relação de intimidade e não se recorda de ter recebido presente institucional dele ou da empresa OAS". O ministro não respondeu à pergunta sobre as visitas do empreiteiro a sua residência. Benedito Gonçalves, por sua vez, não se pronunciou.

Dilma aposta em agenda positiva para afastar crise

Por Veja.com

O colunista do Radar on-line fala sobre a grande aposta do governo para essa semana, o lançamento de um programa de concessões na área de infraestrutura. Augusto Nunes comenta a reportagem de capa de VEJA e a indicação de Fachin para vaga no STF: "Os senadores finalmente redescobriram a importância da sabatina”. Do Rio de Janeiro, Felipe Moura Brasil afirma que "para o Brasil é melhor ser órfão do que ter uma mãe como Dilma”.