"Comandar muitos é o mesmo que comandar poucos. Tudo é uma questão de organização." - Sun Tzu
sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Ronaldo caiado denuncia o MST
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO – BRASÍLIA/DF,
DD. WELLINGTON CABRAL SARAIVA,
RONALDO CAIADO,
brasileiro, casado, Médico, Deputado Federal pelo DEM/GO, portador da Carteira
Parlamentar nº 429, com endereço profissional na Câmara dos Deputados, Anexo
IV, Gabinete n.º 227, Brasília/DF, vem, com o respeito e o acatamento devidos,
à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação de regência e
em especial no artigo 5°, XXXIV, “a”, da Constituição Federal de 1988 oferecer
REPRESENTAÇÃO, o que faz com arrimo nas razões de fato e de direito a seguir
apresentadas.
SÍNTESE DA DENÚNCIA
1. Conforme noticiado no site oficial do “Ministerio del
Poder Popular para las Comunas y los Movimentos Sociales”
(www.mpcomunas.gob.ve), o Governo da Venezuela, por intermédio do referido
Ministério, firmou, no dia 28/10/14, convênio com o Movimento dos Trabalhadores
Sem-Terra (MST) para :
“(...) fortalecer lo que es fundamental em uma revolución
socialista, que es la formación, la consciência y la organización del pueblo
para defender lo que há logrado y seguir avanzando em la construcción de uma
sociedade socialista”.
(Disponível em
http://www.mpcomunas.gob.ve/gobierno-bolivariano-firma-acuerdos-con-el-movimiento-sin-tierra-de-brasil/,
acessado em 30/10/2014, às 11h12).
Em síntese, colhe-se
da informação inserta no mencionado site do Governo Venezuelano que foram
celebrados uma série de acordos com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra
(MST) nas áreas de treinamento e desenvolvimento da comunidade, com o objetivo
precípuo de alavancar uma revolução socialista.
Eis, pois, o primeiro
grave fato a merecer ciosa investigação por parte do Ministério Público
Federal: a celebração, ao arrepio do Estado brasileiro, de acordos de
cooperação entre um movimento social indiretamente subvencionado com recursos
públicos e o Estado Bolivariano, com a explícita finalidade de catapultar uma
futura revolução socialista no Brasil.
Não se ignora, aqui,
que o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), por não possuir sequer
inscrição no cadastro de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, não
recebe, de forma direta, recursos públicos da União. Mas também não se pode
desdenhar que o financiamento público de suas atividades é uma realidade
empiricamente comprovada, pois, como se sabe, a principal base de sustentação
financeira do MST é o repasse de recursos de origem pública por parte de ONGs e
OSCIPs .
Assim, pondera o
peticionante que o primeiro ponto a ser elucidado numa investigação a ser séria
e cuidadosamente capitaneada pelo Ministério Público Federal diz com a remessa,
sem qualquer controle aparente, de recursos públicos federais ao Governo
Bolivariano pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, sob o pretexto de
“capacitação” para implantação de uma revolução socialista.
Como se não bastasse
isso, impende ainda observar a potencial transformação de um movimento, ao
menos em tese, de berço social, numa associação com finalidade paramilitar
visando à implantação de uma revolução socialista, fato esse que contraria
frontalmente o disposto no inciso XVII do art. 5º da Constituição Federal de
88, litteris:
“Art. 5º.
(...)
“XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos,
vedada a de caráter paramilitar;
(...)”
Por outro lado, com
os olhos postos nas finalidades que justificaram a celebração dos acordos acima
referidos — todas elas confessadas pelo próprio Governo Bolivariano —,
observa-se, ainda, um fundado risco de violação a postulados constitucionais
historicamente consolidados no Estado brasileiro, como é o caso dos “valores
sociais do trabalho e da livre iniciativa” (inciso IV do art. 1º) e do direito
à propriedade socialmente funcional (incisos XXII e XXIII do art. 5º).
Não se pode olvidar,
portanto, a gravidade da denúncia veiculada nesta representação, a qual, sem
antecipação de qualquer juízo definitivo sobre a controvérsia, enseja pronta
instauração de procedimento investigatório pelo Parquet federal, a fim de
acessar todos os fatos e desdobramentos dos acordos quase que silenciosamente
firmado, adotando-se, se for o caso, as medidas judiciais pertinentes, com o
objetivo de salvaguardar a inteireza das garantias constitucionais aqui
mencionadas.
2. DO FECHO
Por tudo quanto posto, diante da legitimidade investigativa
do Ministério Público, e com base nos argumentos colacionados na presente
Representação, requer-se sejam apurados os fatos, circunstâncias e
desdobramentos dos acordos celebrados entre o Movimento dos Trabalhadores
Sem-Terra (MST) e o Governo Bolivariano da Venezuela, por meio do “Ministerio del
Poder Popular para las Comunas y los Movimentos Sociales”, com vistas à
deflagração de uma revolução socialista no Brasil.
Requer, ainda, a instauração de procedimento administrativa
de investigação, a fim de identificar a origem dos recursos públicos utilizados
para fomentar esses acordos firmados entre o MST e o Governo da Venezuela,
apurando-se, ademais, a responsabilidade dos agentes que deram causa a esse
repasse.
Eis os termos em que, respeitosamente, pede deferimento.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
Deputado Federal RONALDO CAIADO
DEM/GO
Fonte: A Verdade Sufocada
"O PT precisa sair do armário"
Por Veja.com
O PT é o partido do grande capital especulativo, das
empreiteiras, dos apadrinhados. O comandante é o Lula que é "uma mistura
de Mussum com Stalin". A avaliação é do colunista de VEJA, Marco Antônio
Villa, que conversou com Joice Hasselmann no Aqui entre Nós. Para Villa, o PT
criou uma fórmula de congelar a miséria e impedir o desenvolvimento.
A denúncia do PSDB
Por Nivaldo Cordeiro
O PSDB pediu a Tribunal Eleitoral auditoria na contagem de
votos, como se isso fosse possível em um sistema que não deixa margem a
auditoria. Pior, apresentou como fundamento da sua apelação os boatos das redes
sociais, quando deveria ter levado fatos concretos para apuração. A denúncia me
pareceu inepta, mas tem o mérito de levantar o problema das urnas eletrônicas.
Suíça deve entregar ao juiz da Lava Jato as contas de 25 políticos que levaram milhões de Costa e Youssef
Autoridades judiciárias e monetárias da Suíça estão prestes
a informar, oficialmente, à Justiça brasileira os nomes de pelo menos 25
parlamentares que fizeram depósitos milionários de recursos oriundos da
corrupção identificada nos processos da Operação Lava Jato. O risco iminente de
divulgação da listinha é uma das causas da pressa da cúpula do PMDB em fechar o
cerco contra a recém reeleita Dilma Rousseff, para que ela use o poder de
influência da caneta que assina o Diário Oficial para salvar os maiores peixes
grandes envolvidos nos escândalos.
Os corruptos com direito ao absurdo foro privilegiado estão
apertadinhos. Apostam na demora do ministro Teori Zavascki, que cuida da Lava
Jato no Supremo Tribunal Federal, mas temem a rapidez do independente juiz Sérgio
Fernando Moro, da 13a Vara Federal em Curitiba. Conhecido como "Homem de
Gelo", pela frieza técnica com que cuida de diferentes processos sobre a
roubalheira contra a Petrobras, Moro estaria embarcando para a Suíça para
receber, em mãos e oficialmente, as informações bombásticas sobre as
movimentações de contas secretas de poderosos políticos da base aliada que
usaram e abusaram do sistema de lavagem de grana da dupla de "colabores
premiados" Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.
Os mafiosos de Brasília já sabem que Moro não cuidará apenas
da devolução aos cofres públicos dos US$ 23 milhões de Paulo Roberto Costa que
teriam sido repassados pela empreiteira Odebrecht e que estão bloqueados em
bancos suíços, aguardando a liberação burocrática. Moro deseja fisgar outros
peixes grandes já denunciados, nos bastidores, pelos delatores premiados da
Lava Jato. O magistrado não aceita que acabem impunes, por eventuais falta de
provas documentais, os casos que envolvem poderosos políticos com direito a
julgamento pelo STF - e que tiveram a sorte de se livrar da mão pesada da
primeira instância judicial.
Até agora, os três réus que decidiram colaborar com as
investigações da Lava-Jato já se comprometeram a devolver aproximadamente R$
175 milhões. O valor nem chega perto dos R$ 10 bilhões supostamente levados
pelo esquema. Paulo Roberto Costa entraria com mais R$ 70 milhões. O executivo
Júlio Camargo, da Toyo Setal, traria de volta em torno de R$ 40 milhões.
Youssef, que devolveria R$ 55 milhões, seria a grande dor de cabeça dos
políticos. Ele já teria revelado à Justiça e ao Ministério Público Federal, com
provas documentais, os nomes dos figurões a quem distribuiu tanta grana.
Se os fornecedores da Petrobras deram, pelo menos, R$ 206
milhões para a firma do doleiro Youssef, ainda tem muita grana que precisa ter
confirmada sua distribuição. E muito deste volume pode estar agora, entrando no
mercado pós-eleitoral, disfarçado de megainvestimentos, em sofisticadas
operações de lavagem. O Brasil é uma grande máquina de lavar... E os políticos
são poderosas máquinas de levar...
Bem-mal indicado
A Petrobras quer saber do Paulinho
A Petrobras pediu ao juiz Sérgio Moro que o ex-diretor de
Abastecimento Paulo Roberto Costa colabore, com respostas a um questionário,
nas investigações internas abertas para apurar irregularidades nas obras da
refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro, o Comperj.
A estatal pede que o "colaborador premiado"
responda por escrito a 19 quesitos, na maioria relacionados a negócios da
diretoria de Abastecimento.
O pedido foi encaminhado ontem à Justiça Federal do Paraná,
embora Costa cumpra prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
Investigando quem te contratou?
A brasileira Trench, Rossi e Watanabe Advogados e a
norte-americana Gibson, Dunn & Crutcher LLP foram as empresas independentes
escolhidas pela Petrobras para apurar, internamente, como a companhia foi
afetada pelos crimes revelados na Operação Lava Jato.
A contratação de investigadores independentes atende à
regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Securities and
Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça dos EUA já teria recomendado a
Gibson, Dunn & Crutcher LLP que não deixe "pedra sobre pedra" no
trabalho investigativo...
Preço altíssimo
Medinho real
Quem conhece as entranhas do Congresso Nacional avalia que o
clima de agora se parece muito com o do começo dos anos 90 do século passado,
quando começou o pomba-rolou que derrubaria Fernando Collor de Mello da
Presidência da República.
Há um temor concreto e generalizado do governo, avaliando
com seriedade o alto risco do peemedebista Henrique Eduardo Alves (presidente
da Câmara não foi eleito governador do Rio Grande do Norte), sentindo-se muito
traído pelo esquema petista, partir para a ignorância contra a Presidenta
Dilma, antes mesmo do segundo mandado começar.
Petistas interpretam que Alves estaria apoiando Eduardo
Cunha, inimigo pessoal da Presidenta e que deseja presidir a Câmara, na
detonação imediata do governo, para que Dilma nem inicie um segundo mandato.
Para deixar a poeira assentar, a estressada Dilma curte as
mordomias da Marinha na base naval de Aratu, totalmente isolada do mundo
profanador da politicagem...
Bem entendido
Alta desconfiança
O PSDB pediu ao Tribunal Superior Eleitoral uma auditoria especial
nas eleições deste ano.
A solicitação foi protocolada pelo deputado Carlos Sampaio
(SP), coordenador jurídico da campanha presidencial de Aécio Neves.
Embora aleguem ter confiança na Justiça Eleitoral, os
tucanos ponderam que manifestações em redes sociais questionam o processo e o
sistema eleitoral de votação eletrônica com resultado dogmaticamente
inquestionável.
Pela urna eletrônica que imprima voto
O técnico em computação Morvan Bliasby criou um
abaixo-assinado eletrônico cobrando que a Justiça Eleitoral adote o sistema de
“paper track” ou papelzinho de contraprova do voto na urna eletrônica.
O problema é que o Tribunal Superior Eleitoral,
estranhamente, sempre foi contra a adoção deste medida que acaba com o dogma da
eleição - na qual somos obrigados a aceitar o resultado final dado em poucas
horas, sem qualquer direito a contestação ou qualquer chance de recontagem
real.
Aécio Neves, que perdeu a eleição de forma muito estranha, e
sabe muito bem disto, deveria ser o primeiro a apoiar tal iniciativa, além de
colocar seu partido para recolher assinaturas nesta campanha cívica pela
contagem honesta e transparente de voto.
Impressão para conferência
O "Paper Track" ou papelzinho de votação
eletrônica confere ao processo de votação em urna eletrônica, no Brasil,
recurso de comprovação física de votação, de modo a conferir mais segurança na
fase de totalização dos votos.
O recurso de prova física já é utilizado em todos os países
que se valem da votação eletrônica, como México e Índia, exceto, ainda, no
Brasil, malgrado os nossos pioneirismo e protagonismo em termos de utilização
de recursos eletrônicos.
O custo para sua implantação é mínimo, se comparado com
outras estratégias de verificação e de seguridade e permite, em última
instância, aferir e desobnubilar a fidedignidade e a auditabilidade dos
resultados.
Caio Fábio X PT
O Pastor Caio Fábio traça um retrato fiel do que significa o
aparelhamento estatal feito pelo PT.
Fábio adverte sobre o risco de um STF totalmente aparelhado
pelo governo do PT, nos próximos quatro anos.
Também chama atenção para o risco do fim da liberdade de
mídia no Brasil.
Anta
Caio Fábio avalia que Dilma é apenas uma
"representanta" e detona:
"Por critérios da democracia americana, o governo do PT
já teria sofrido 20 impeachments".
O problema é que os nazicomunopetralhas vão ver o vídeo e
nada vão entender, porque o dogmatismo da militância canina não aceita e só
enxerga aquilo que deseja ver.
Continuamos terceiro mundo
Videotexto do médico Humberto de Luna Freire Filho, também
mostrando o significado real do desgoverno nazicomunopetralha, continua fazendo
sucesso nas redes sociais.
Lamarca, o traidor
Em decisão monocrática, o ministro Mauro Campbell Marques,
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial
interposto pela viúva de Carlos Lamarca, oficial do Exército que se tornou um
dos líderes da oposição armada à ditadura militar instalada no país em 1964.
Maria Pavan Lamarca contestava liminar do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF2) que suspendeu portaria do Ministério da Justiça, a
qual havia concedido anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca,
com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de
reparação econômica.
Assim, apesar da audácia, da lenda e do mito cultivado pelas
esquerdas de todos os matizes, Lamarca deverá passar para a História pelo que
realmente foi: um desertor, um assassino e um traidor do Exército Brasileiro.
Perguntinha idiota
O chefe da Polícia, pelo telefone, manda indagar:
Onde é que a Oi arranjou dinheiro para comprar a parte da
TIM, nesta parceria com jeitinho de cartel junto com a Vivo e a Claro?
Economia maravilhosa
Raloin
Hoje é dia das Bruxas - que nossa mentalidade colonizada
chama de Halloween.
Mas os poderosos de Brasília advertem que o
"raloin" não tem data para acabar de agora até o fim do segundo
mandato da Dilma.
Bundões corrompidos
ALERTA BRASIL: Discurso de Maduro sobre a vitória de Dilma
No discurso o presidente Venezuelano exalta a vitória de Dilma, que com sua reeleição vem reforçar as forças revolucionárias de esquerda da América Latina.
O presidente venezuelano Nicolás Maduro destacou o
fortalecimento da esquerda na América Latina, consolidado recentemente em três
processos eleitorais: na Bolívia com a reeleição de Evo Morales; no Brasil com
a reeleição de Dilma Roussef; e, no Uruguai com o primeiro lugar obtido por
Tabaré Vasquez no primeiro turno.
Ainda sobre Dilma
comenta sobre supostos ataques sofrido por "inimigos" da revolução bolivariana, atacando o imperialismo Americano.
Este vídeo revela as reais intenções
da esquerda preconizadas nas atas do foro de São Paulo.
Ação Popular - Grupo Ternuma
O Grupo TERNUMA, na pessoa do seu Presidente, PAULO CHAGAS,
ajuizou, em 24 de setembro de 2014, uma Ação Popular em desfavor da PRESIDENTE
DA REPÚBLICA pela edição do Decreto no
8.243/2014, que criou um poder paralelo, competindo com o Poder
Legislativo. O processo foi distribuído na 6a Vara Federal de Brasília
(68076-08.2014.4.01.3400), mas, o Magistrado da causa julgou-se incompetente e
remeteu os autos para a 5a Vara Federal do Rio de Janeiro.
A ação popular decorre do princípio republicano, com vistas
a proteger a coisa pública (res pública). Constitui, efetivamente, uma das
formas de manifestação da soberania popular, permitindo ao cidadão exercer, por
delegação do poder público, uma função fiscalizadora. O Presidente do TERNUMA
agiu como cidadão, porquanto, o fez no legitimo direito de propor a medida
judicial, vez que está no exercício regular de direitos.
A medida judicial investiu contra o Decreto 8243/2014 que
usurpa uma das funções do Estado, qual seja, a de elaborar leis.
O Decreto nº 8.243, assinado pela Presidente da República
cria o "Sistema Nacional de Participação Social".
Para o Decreto, a sociedade civil deixa de ser o conjunto
dos brasileiros e seus representantes eleitos por voto secreto, segundo padrão
universalmente consagrado, e passa a ser um grupo indefinido de movimentos
sociais, institucionalizados ou não.
O perigo da inserção do novo conceito de sociedades civis,
como consta no texto, é que todos aqueles que promovem manifestações,
quebra-quebras, passeatas, protestos, percorrendo as ruas, reivindicando terra,
supostos direitos trabalhistas, passe livre, saúde e educação – MST, MTST, MPL,
CUT, UNE, sindicatos dos mais variados matizes, em tese, são movimentos
sociais. E o Decreto ainda permite que os ditos movimentos possam ser
institucionalizados ou não.
Como verificado, o Decreto cria um novo ordenamento jurídico
que viola o estatuído na Carta da República, atraindo a sua invalidação.
Na medida proposta, o autor pediu, liminarmente, a
decretação de suspensão dos efeitos do Decreto 8243/2014.
Há poucos dias a Câmara dos Deputados rejeitou o Decreto,
resta aguardar a manifestação do Senado.
Grupo Ternuma
= Nenhuma ditadura serve para o Brasil =
Fonte: A Verdade Sufocada
#MINHABRASILIA: Jair Bolsonaro
Por Minha Brasília
Jair Bolsonaro é polêmico. O deputado federal mais votado do
Rio de Janeiro é amado por uns e odiado por outros, não há como ficar
indiferente. No #minhabrasilia ele fala do governo Dilma, do "kit
gay", de religião e afirma que não é racista nem homofóbico.
quinta-feira, 30 de outubro de 2014
Doutrinação ideológica nas escolas
Projeto de lei tenta impedir doutrinação política em escolas públicas
Segundo a CITIZENGO, uma das marcas do governo do PT e de
seus militantes foi (e continua sendo) o uso da estrutura educacional para
doutrinar os jovens, seja nas escolas ou nas universidades. Para responder a
essa política perversa, a entidade estabeleceu uma parceria com a iniciativa
Escola sem Partido a fim de apoiar a aprovação de um projeto de lei que proíbe
a doutrinação ideológica nas escolas. Esse projeto será apresentado em diversas
Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas do Brasil. O primeiro passo será
dado na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.
Assine a petição para
pedir aos vereadores locais que aprovem o PL 019/2014, que tem como objetivo
assegurar o respeito ao direito do estudante de não ser doutrinado por seus
professores:
Vitória da Conquista pode ser a primeira de muitas cidades a
aprovar esse projeto e, portanto, servirá de combustível para que o projeto
ganhe força. A idéia é que esse projeto seja apresentado em até 1.000 casas
legislativas nos próximos anos! CitizenGO apoiará a aprovação de cada um (ou de
boa parte deles) individualmente. Isso significa, Aderval , que você receberá
outros e-mails semelhantes a este para que apóie a iniciativa em outras
cidades.
Por favor, se você não concorda com o uso indevido que
milhares de professores fazem de sua posição para doutrinar jovens em sala de
aula, não deixe de assinar a petição e compartilhá-la nas redes sociais, com
seus amigos e familiares:
De onde surgem os jovens radicais que se tornam militantes
de partidos de índole totalitária como o PT, o PSOL e o PC do B? Da sala de
aula de escolas municipais e estaduais de todo o Brasil! Quando entram na
universidade, muitos desses jovens apenas recebem um reforço sobre aquilo que
aprenderam durante 10 anos!
Extrato do projeto: Art. 1º.
Fica criado, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa
Escola sem Partido", atendidos os seguintes princípios:
I - neutralidade política, ideológica e religiosa do
Estado; II - pluralismo de idéias no
ambiente acadêmico; III - liberdade de aprender, como projeção específica, no
campo da educação, da liberdade de consciência; IV - liberdade de crença; V -
reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação
de aprendizado; VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos
compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; VII - direito dos
pais a que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo
com suas próprias convicções.
A inciativa é de suma importância para barrar a doutrinação
esquerdista realizada em escolas de todo o Brasil. É necessário que nossos
jovens encontrem suas próprias convicções políticas, e é nosso dever
protege-los de qualquer tipo de manipulação realizada no ambiente escolar.
Fonte: A Verdade Sufocada
Os bastidores do vai e vem ministerial: os feridos, os fortalecidos e os irritados
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Dilma reeleita: corrida ministerial movimenta Brasília
(Ueslei Marcelino/Reuters)
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Prata da casa — Os que tinham a esperança de que Dilma
escolhesse um nome de mercado para o Ministério da Fazenda terão de encarar os
fatos: a presidente ficará mesmo com seu rebanho na hora de compor a equipe
econômica. Nada de banqueiros. Tampouco vão embarcar economistas de linhagem
diferente da desenvolvimentista. Até o momento, o mais cotado é Nelson Barbosa,
ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Meses atrás, quando
questionado pelo site de VEJA sobre o interesse, Barbosa negou. Contudo, nos
bastidores, sabe-se que o economista se tornou figura frequente no bairro do
Ipiranga, onde Lula mantém seu QG, em busca de apoio para a postulação. Dilma
havia se mostrado reticente. Agora, encara o economista como uma saída mais
sensata. "Ele seria uma boa escolha por ter bom trânsito no governo, no
Congresso e entre os empresários", afirma um cacique petista.
Melhor que nada — No mercado financeiro, o nome de Barbosa
não é malquisto como o de seu ex-chefe, Guido Mantega. "Não concordo com o
que ele pensa. Mas o respeito como economista. Já o Mantega...", diz um
gestor de fundos. Em Brasília, o sentimento é de que a presidente não morre de
amores por ele, mas precisa de um ministro com características conciliadoras e
que aceite, sem maiores crises, que o chefe da pasta será mesmo ela. Barbosa,
por sua vez, não teria de trabalhar com seu desafeto Arno Augustin, que deixa a
Secretaria do Tesouro Nacional ao final deste governo.
Fica, vai ter bolo — O atual presidente do Banco Central,
Alexandre Tombini, embora não seja aclamado pelo mercado, é visto pelos
governistas como um nome que "não causa muitos problemas". O governo
pode fazer, contudo, mudanças pontuais em algumas diretorias do BC. Já na
Fazenda, o único dos atuais secretários que deve permanecer na pasta é Dyogo
Oliveira, que ocupou a secretaria-executiva interinamente após a saída de
Nelson Barbosa.
Quase lá — Para a pasta da Agricultura, a senadora Kátia
Abreu é a número um da fila. Não é de hoje que a presidente da Confederação
Nacional da Agricultura (CNA) pavimenta seu caminho até a Esplanada. Nos dois
últimos anos, principalmente em 2014, houve uma aproximação forte com a
presidente Dilma. Kátia se tornou espécie de “consultora” para assuntos do
agronegócio no Palácio do Planalto. A "amizade" criou até mesmo
desavenças na própria CNA, já que a senadora foi criticada por não fazer a oposição
que as federações do setor exigiam. A trajetória política também foi
providencial. A senadora deixou a oposição (DEM-TO) em 2011, transferiu-se ao
PSD de Gilberto Kassab, apoiador de Dilma e, em seguida, ao PMDB, que é o
"dono" da pasta no governo.
Doce — Sem função parlamentar em 2015, depois da derrota nas
eleições para governador do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves vem
sendo sondado pelo governo para assumir a pasta da Previdência, que é comandada
pelo seu tio, Garibaldi Alves. A aliados, o atual presidente da Câmara disse
que, por ora, não aceitará o cargo. Voltará para Natal para cuidar dos negócios
da família e militar pelo partido.
Prêmio de consolação — Dar a Previdência a Henrique Alves é
a estratégia do governo para acalmar os ânimos do peemedebista depois da
derrota que sofreu em seu estado natal. Alves ficou irado depois que o
ex-presidente Lula apareceu apoiando seu adversário Robinson Faria (PSD-RN).
Nova ala — O atual ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio
Mercadante, tem não apenas tentado se manter forte no governo, mas também
procura emplacar nomes em outras pastas. Uma das tentativas de Mercadante é
arrumar um substituto para Paulo Bernardo, que hoje ocupa o Ministério das
Comunicações. Depois de o nome de Bernardo e de sua mulher, a senadora Gleisi
Hoffman, aparecerem entre os possíveis favorecidos do esquema de corrupção da
Petrobras, a base governista considera improvável que o ministro seja mantido.
Balão de ensaio — A escolha dos novos ministros do governo
Dilma está dividida em várias frentes. De um lado, o presidente nacional do PT,
Rui Falcão, está conversando com os partidos aliados à sigla para dar início à
distribuição de ministérios. Do outro, o articulador é o ex-presidente Luís
Inácio Lula da Silva, que tem contado a diversos aliados os nomes que gostaria
no governo, como forma de testá-los junto à opinião pública. Os rumores sobre o
presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, assumir a Fazenda são de autoria
do ex-presidente.
Em alta — Novato na pasta, o ministro da Saúde, Arthur
Chioro, tem grandes chances de permanecer no cargo. Nos bastidores de Brasília,
fala-se que seu nome é defendido com afinco por empresários da indústria
farmacêutica. A maior dificuldade dos governistas no âmbito da Saúde seria,
contudo, garantir um nome forte para a presidência da Anvisa — agência que foi
fatiada entre diversos partidos.
Órfão — Derrotado, o ex-ministro Alexandre Padilha (PT-SP)
também poderia voltar para Brasília, já que ficou sem nenhum cargo. A
dificuldade da volta está no fato de seu nome ter sido citado nas denúncias da
Operação Lava Jato, apesar de nada ter sido comprovado.
Pé na rua – Quem não ficará no governo são os ministros
Guido Mantega (Fazenda), Marta Suplicy (Cultura) e Mauro Borges
(Desenvolvimento). Mantega, que está no cargo há quase oito anos, já teve sua
demissão anunciada durante a campanha presidencial. Marta deve sair por ter
sido uma dos principais entusiastas do movimento "Volta, Lula". Já
Borges assumiu o MDIC de forma quase que interina, quando Fernando Pimentel
deixou a pasta para disputar o governo mineiro pelo PT.
STJ rejeita recurso contra liminar que suspendeu anistia de Carlos Lamarca
Artigo publicado no site do STJ
Maria Pavan Lamarca contestava liminar do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF2) que suspendeu portaria do Ministério da Justiça, a
qual havia concedido anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca,
com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de
reparação econômica. A liminar foi dada em ação proposta pelo Clube Naval,
Clube Militar e pelo Clube da Aeronáutica.
No STJ, a viúva apontou violação aos artigos 5º e 93 da
Constituição Federal. Também alegou ofensa a diversos artigos do Código de
Processo Civil (CPC), ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação e ilegitimidade
ativa dos autores da demanda.
O relator não acolheu nenhum dos argumentos. Em relação às
disposições constitucionais, Campbell entendeu que a análise da suposta afronta
foge da competência do STJ, porque a matéria cabe ao Supremo Tribunal Federal
(STF).
A apreciação das alegadas violações ao CPC e da
ilegitimidade passiva também foi considerada inviável ante a falta de
prequestionamento. Como essas questões não foram tratadas no acórdão do TRF2,
não há como o STJ se manifestar sobre elas.
Em relação aos argumentos de falta de legitimidade ativa dos
autores e de ocorrência de litispendência, coisa julgada, conexão e
continência, Campbell concluiu que a revisão desses entendimentos exigiria o
exame das disposições estatutárias dos clubes militares e a reapreciação de
provas, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.
Fonte: A Verdade Sufocada
O fim de Carlos Lamarca e da VPR
Por Carlos I. S. Azambuja
No dia 7 de dezembro de 1970, uma segunda-feira, um grupo de
militantes da Vanguarda Popular Revolucionária, chefiado por Carlos Lamarca,
seqüestrou Giovani Enrico Bucher, embaixador da Suíça no Brasil. O seqüestro
ocorreu na rua Conde de Baependi, Catete, no Rio de Janeiro. O embaixador
viajava em seu carro, um Buick, dirigido por seu motorista, Hercílio Geraldo e,
como sempre, acompanhado do agente da Polícia Federal Helio Carvalho de Araújo,
designado para prover sua segurança.
Após o carro ter sido interceptado, Carlos Lamarca,
utilizando o codinome de "Paulista", bateu no vidro da janela do
agente de segurança, abriu a porta e desfechou-lhe dois tiros com um revólver
calibre 38 à queima-roupa. O agente, conduzido para o Hospital Miguel Couto,
faleceu 3 dias depois.
Desse seqüestro, tomaram parte diretamente seis militantes,
além de Carlos Lamarca: Adair Gonçalves Reis, Gerson Theodoro de Oliveira, Alex
Polari de Alverga, Inês Etienne Romeu, Maurício Guilherme da Silveira e Herbert
Eustáquio de Carvalho. José Roberto Gonçalves de Rezende e Alfredo Helio Sirkis
participaram do transporte do embaixador para o "aparelho" da VPR na
rua Paracatu, em Rocha Miranda. O militante Paulo Brandi de Barros Cachapuz,
nesse mesmo dia - e nos dias seguintes - deu seguidos telefonemas desinformando
a polícia sobre o paradeiro do embaixador.
Essa data – 7 de dezembro de 1970 – marcou o início do fim
da VPR.
Naquele mesmo dia a VPR distribuiu aos meios de comunicação
o "Comunicado nº 1", um "Manifesto ao Povo Brasileiro" e uma
"Carta Aberta à embaixada suíça", bem como uma carta de próprio punho
do embaixador.
No dia 9 de dezembro, o Ministério da Justiça, através de
uma nota oficial, afirmava que "o governo brasileiro, no empenho de
preservar a vida e a liberdade do embaixador", aguardava a relação nominal
dos terroristas a serem liberados. Nesse mesmo dia, a VPR expediu o
"Comunicado nº 2", dizendo que somente divulgaria a lista dos 70
presos a serem liberados depois de cumpridas as exigências de divulgação do
"Manifesto ao Povo Brasileiro" por dois dias consecutivos na primeira
página dos jornais e em todas as rádios e TVs do país, às 6, 12, 18 e 20:30
horas, o que não foi feito.
Quatro dias depois, a VPR cobrou do governo o cumprimento
dessa exigência através do "Comunicado nº 3" e, no dia 16 de dezembro
com o "Comunicado nº 4".
No dia 17, o governo deu garantia de que libertaria os 70
presos e, no dia seguinte, a VPR enviou o "Comunicado nº 5", com a
lista dos 70.
Na segunda-feira, 21 de dezembro, o governo respondeu que
aceitava libertar apenas 51 presos constantes da relação. Não concordava com os
outros 19 por vários motivos: 6 haviam participado de seqüestros, 4 estavam
condenados à prisão perpétua ou a penas elevadas, 3 haviam cometido homicídios,
1 não estava identificado, 1 não queria ser banido do país e 4 já estavam em
liberdade.
A partir desse documento teve início uma discussão dentro da
VPR para ver se o embaixador seria morto ou não, sendo realizada uma votação a
respeito com o resultado de 15 a 3 a favor do "justiçamento" do
embaixador. Os 3 que votaram contra foram Carlos Lamarca, Alfredo Hélio Sirkis
e José Roberto Gonçalves de Rezende que não vislumbravam dividendos políticos
na morte do embaixador. Lamarca, como comandante-em-chefe da VPR, exerceu seu
direito de veto e sustou o "justiçamento" enviando ao governo outra
lista dos presos a serem liberados.
No dia 28 de dezembro, o governo divulgou que, da nova
lista, alguns não poderiam ser também libertados. No dia 30, a VPR enviou uma
outra relação e, no dia 4 de janeiro, o governo divulgou a preterição de mais 9
presos, substituídos no dia seguinte, por uma nova lista enviada pela VPR. No
dia 6 de janeiro, nova preterição de 4 nomes e, no dia seguinte, nova lista
substituindo esses 4.
Finalmente, no dia 11 de janeiro, uma nota oficial do
Ministério da Justiça condicionou a liberação e embarque para o Chile dos 70
presos a um Comunicado da VPR comprometendo-se a liberar o embaixador. No dia
seguinte, a VPR cumpriu essa exigência e, às 24 horas do dia 13 de janeiro de
1971, os 70 presos, escoltados por três agentes da Polícia Federal embarcaram
no Galeão, em um Boeing da Varig e, às 4:15 horas de 14 de janeiro
desembarcaram no aeroporto Puhaduel, em Santiago, sendo fotografados ao lado do
avião com os punhos cerrados e saudados por dezenas de militantes, brasileiros
e chilenos, postados nas varandas do aeroporto, entoando a Internacional
Socialista.
Dos 70 presos banidos do Brasil, 24 eram militantes da VPR e
os demais 46 pertenciam a outras organizações.
No dia 15 de janeiro de 1971, Lamarca abandonou o
"aparelho" e, no alvorecer do dia 16, o embaixador foi deixado
próximo ao penhasco da igreja da Penha, em um Volks, por Alfredo Helio Sirkis e
Gerson Teodoro de Oliveira. Pouco tempo depois, Gerson Teodoro de Oliveira, a
bordo desse Volks, que estava registrado no nome frio por ele utilizado, foi
morto pela polícia.
Após esse tremendo desgaste de ter que manter o embaixador
confinado por 39 dias, de fazer e refazer relações de presos e de impedir o
"justiçamento" do embaixador, conforme desejava a maioria da VPR, a
liderança de Carlos Lamarca estava irremediavelmente desgastada.
Acolhido em um "aparelho" do MR8, na região dos
Lagos, juntamente com sua amante Iara Iavelberg, Lamarca, em 22 de março de
1971, enviou um Comunicado à VPR escrito de próprio punho. Abaixo, uma cópia
literal desse documento:
"Ao Comando da VPR. Assunto: Pedido de Desligamento.
Caráter: Irrevogável.
Apresento, conforme normas internas da Org, o meu pedido de
desligamento para apreciação no meu órgão de militância. Considero essa
apreciação como necessária para a formalização de crítica e auto-crítica.
Dou caráter de irrevogabilidade à este pedido em virtude de:
1) divergir da linha política da VPR, conforme coloquei em
diversos documentos internos;
2) ter constatado desvios ideológicos da VPR e a deformação
que acarreta em muitos dos seus quadros;
3) não ter conseguido levar a luta interna que iniciei há um
ano com a devida serenidade;
4) não conseguir romper com o culto ao sectarismo existente
na VPR;
5) discordar do método de direção (apesar de ser
Cmt-em-Chefe); a Org impede a liberação de potencial, não forma quadros, aliena
militantes, deforma dirigentes, elimina a criatividade, impede a prática
leninista – tudo como já coloquei em documentos internos.
Considero-me também deformado – na Org em que vou militar
farei auto-crítica na prática. Coloco-me como deformado porque constatei, na
prática, essa deformação. Na VPR não há lugar para uma auto-crítica
revolucionária, em todas as vezes que fiz, foi politicamente capitalizada para
a defesa de posições – persistir é aceitar a deformação.
Estarei sempre atento para responder questionamento da VPR
sobre qualquer acontecimento na organização – de 24 de janeiro de 1969 até esta
data 22 de março de 1971 – se me chegar por escrito. Aguardarei a análise
crítica da VPR, solicitando o direito de resposta, assim como apuração de
responsabilidade pessoal, em qualquer época, e no nível desejado pela VPR.
Condicionarei a minha entrada em outra Organização a isto, para que fique clara
a minha predisposição de assumir a responsabilidade dos meus atos na militância
individual ou coletiva na VPR.
Sempre travei a luta interna e procurei a coesão sem
conciliar – saio sem travar uma luta desagregadora – apesar de ter cometido uma
violência ao escrever o documento CONTRA O CUPULISMO. Uma violência, mas uma
deformação. A deformação é uma necessidade da VPR. Sem a violência as posições
políticas não afloram – e, de deformação em deformação à degradação política.
À VPR só resta um caminho, o CONGRESSO – um longo processo
de discussões e um profundo imobilismo – se tentar andar quebra.
Tenho contribuições a dar para a Revolução no Brasil, e aqui
ficarei e, na Organização em que for militar farei um comunicado à esquerda
apresentando os motivos do desligamento e do ingresso em outra Organização
Revolucionária.
O que sei, e que possa afetar a segurança da VPR morre
comigo.
OUSAR LUTAR
OUSAR VENCER
Claudio – 22- MAR - 71"
O original do documento acima foi apreendido pelo CISA no
"aparelho" de Alex Polari de Alverga, pertencente ao Comando Nacional
da VPR, quando de sua prisão, em maio de 1971.
Em 22 de junho de 1971, Carlos Lamarca e Iara Iavelberg, em
frente a uma loja do Bob’s, na Avenida Brasil, Rio de Janeiro, embarcaram em
uma Kombi que, precedida por um Volks, os levou a Salvador/BA. Foi a última
viagem. Nas proximidades de Salvador, ambos passaram para o Volks e a Kombi
retornou ao Rio com seu motorista. Investigações posteriores indicaram que a
Kombi tinha placa de Belém/PA e pertencia a um paraense, estudante de Economia
no Rio; e que o Volks, de cor branca, tinha placa de Petrópolis/RJ.
Com base nesses dois informes foram levantadas, pelo Centro
de Informações da Aeronáutica, as identidades dos proprietários, dois
colaboradores do MR-8. O Volks pertencia ao filho de um ex-Ministro do STF,
cassado, e a Kombi pertencia, realmente, a um paraense, estudante de Economia
na Universidade Gama Filho. Seus nomes serão preservados. Eles nunca foram
presos. Passaram então a ser monitorados, pois poderiam, no futuro, voltar a
colaborar com o MR-8 e eram uma forma da Inteligência não perder contato com a
Organização.
Menos de três meses depois, em 17 de setembro de 1971,
Carlos Lamarca foi morto no sertão da Bahia e o MR-8, no Rio de Janeiro e na
Bahia, desmantelado. Lamarca foi o último dos chamados grandes comandantes da
guerrilha a ser eliminado. Os dois outros, Carlos Marighela, e seu sucessor,
Joaquim Câmara Ferreira (“Toledo”), morreram em novembro de 1969 e dezembro de
1970.
Em 1971, o balanço geral dos militantes da VPR no Chile era
de que as organizações da esquerda armada haviam sido derrotadas em razão da
ação da chamada “repressão” que as levou ao seu isolamento social e político.
Os remanescentes da VPR no Brasil já haviam jogado a toalha com a divulgação,
no dia 7 de agosto de 1971, de três documentos históricos:
O Comunicado nº 1 (Novo Comando) afirmava que “em vista dos
últimos acontecimentos, fica estabelecido um novo comando na organização”; que
esse novo comando “assume a organização praticamente extinta e vai tentar
salvar o que sobrou”;
O Comunicado nº 2 (Medidas Imediatas) assinalava que
“atualmente o que existe é o final da derrota, alguns elementos que devem ser
preservados para que se possa tirar do fracasso desta experiência as lições
necessárias (...) e, para isto, determina de forma imediata: a) a organização
está desmobilizada; b) está convocado o II Congresso Nacional (...) por
desmobilização entendemos a suspensão das ações armadas (...)”;
O Comunicado nº 3 (Aos Companheiros no Exterior): “A
organização chegou agora ao esgotamento total. Estamos sem as mínimas condições
de atuação e sem possibilidades por mais remotas de tirar uma definição
conseqüente, que sirva de guia para uma prática revolucionária (...) A crise
política da organização que se seguiu à ação do embaixador suíço levou a uma
aguda crise no Comando em abril/maio deste ano, tendo como conseqüência o
desligamento inusitado de dois dos companheiros do Comando Nacional. Um desses companheiros
caiu a 3 de maio, outro pediu ingresso em outra organização (...) O companheiro
do Comando restante estabeleceu uma assim chamada ‘Coordenação Provisória’ que
teve vida curta. Sua finalidade era coordenar discussões na organização, mas já
a 12 de maio caíam dois companheiros da Coordenação, restando dela um único. Na
realidade, porém, a situação era muito pior: a Unidade de Combate da Guanabara
perdeu de março até maio quase todos os seus quadros. Restaram alguns poucos,
dos quais caíram dois entre maio e agosto. Em São Paulo já não existe Unidade
de Combate, sendo alguns quadros recém recrutados, que não têm condições de,
sozinhos, montar uma UC (...) Entre 1 e 5 de agosto caíram dois companheiros
fundamentais no NE (...) A organização está desmobilizada (o que significa
apenas reconhecer com palavras uma situação de fato que se estendia desde maio
deste ano e buscar salvar o que sobrou). Convocamos o Congresso, mas para
realizá-lo precisamos que os companheiros nos enviem dinheiro (...) Sem dinheiro
certamente não sobrará um único remanescente no Brasil. Esperamos, com
urgência, a colaboração dos companheiros”.
O ato final da VPR foi realizado no Chile, em julho de 1973,
às vésperas da deposição do governo Allende: uma reunião de avaliação, da qual
participaram os militantes que se encontravam foragidos ou banidos naquele
país. Essa reunião formalizou a extinção da Vanguarda Popular Revolucionária e
sua desmobilização por completo, pois voltar ao Brasil naquele momento para
prosseguir na luta armada não fazia parte da agenda pessoal da quase totalidade
dos militantes.
A VPR, constituída em março de 1968, por um grupo partidário
da teoria do “foco guerrilheiro” que havia deixado a organização Política
Operária, mais conhecida como POLOP, e por diversos sargentos e marinheiros
expulsos das Forças Armadas, muitos com treinamento em Cuba, remanescentes do
falido Movimento Nacional Revolucionário de Brizola, durante os cinco anos em
que atuou, seqüestrou embaixadores, matou, “justiçou”, assaltou bancos e
carros-fortes, estabelecimentos comerciais. Os que sobraram, no entanto, foram
anistiados e a maioria recompensada financeiramente por tentar transformar o
Brasil em uma república popular democrática.
Na realidade, apesar da audácia, da lenda e do mito, Lamarca
foi um desertor, um assassino e um traidor do Exército Brasileiro. E agora,
recentemente, promovido, pela justiça (assim, com letras minúsculas), ao posto
de Coronel.
E é assim que deverá passar à História.
Entretanto, aquele grupo de militares e civis – muitos dos
quais não mais estão entre nós - que erradicaram o terrorismo, os seqüestros,
os justiçamentos, os assaltos e os assassinatos de cunho político, que
sacrificaram suas vidas e a de seus familiares, impedindo que o Brasil fosse
transformado em um Cubão, não merecem, hoje, o reconhecimento da Pátria ou de
seus governantes. Pelo contrário! Muitos estão sendo “investigados” pela ©
Omissão da Verdade, criada pelo governo do Partido dito dos Trabalhadores,que
acaba de ser reeleito!
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Carlos I. S. Azambuja é Historiador.